Audiência Pública sobre o PL 574/2025
Na próxima terça-feira, dia 17, às 10h, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte promoverá uma audiência pública para discutir os impactos do Projeto de Lei (PL) 574/2025 sobre os povos de terreiro, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais. A proposta, de autoria do Executivo, estabelece a Operação Urbana Simplificada (OUS), que traz incentivos urbanísticos e fiscais para revitalizar diversos bairros, incluindo Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha e Santa Efigênia, entre outros.
A realização da audiência foi solicitada por vereadores como Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT). O principal objetivo do encontro é avaliar as medidas de mitigação que podem ser adotadas, além de promover o reconhecimento institucional e o acesso a políticas públicas que visem a proteção dessas comunidades.
Entre os convidados para o debate estão representantes de terreiros, das comunidades quilombolas, secretarias e conselhos municipais, além de autoridades de órgãos como o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A audiência será aberta ao público e também poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e canal da CMBH no YouTube.
Tramitação do Projeto e Críticas
O PL 574/2025 está em tramitação no primeiro turno e ainda não passou pela sua primeira votação em Plenário. Neste momento, a proposta aguarda parecer das Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, Orçamento e Finanças Públicas, e a de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Em uma audiência pública anterior, realizada em fevereiro, alguns parlamentares expressaram preocupações acerca da rapidez na tramitação do projeto, pedindo mais tempo para diálogo com as comunidades afetadas.
Conforme apontado pelo gabinete de Juhlia Santos, o projeto não leva em consideração as especificidades dos quilombos urbanos e dos povos de terreiro, que são os primeiros moradores de regiões como Lagoinha e Concórdia, áreas que serão impactadas pela operação urbana proposta.
Convidados Importantes para o Debate
Além dos representantes dos povos tradicionais, a audiência contará com a presença de membros de diversas organizações, como a Casa Bantu, o Quilombo Carolinos, a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, o Reinado Treze de Maio e o Bloco Filhos de Tcha Tcha. Também são esperados os depoimentos de Pai Ricardo e Pai Joviano, além de autoridades do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, e de várias secretarias municipais, incluindo Cultura e Assistência Social e Direitos Humanos.
Integrantes de Conselhos Municipais dedicados à Política Urbana, à Promoção da Igualdade Racial e à Política Cultural também estão na lista de convidados, com o intuito de enriquecer a discussão sobre os direitos e reivindicações das comunidades tradicionais diante das mudanças urbanas propostas.