Transformação Educacional e Acolhimento em Saúde
No dia 20 de março, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou o projeto “Alerta Lilás Educação: Escolas na Prevenção à Violência contra a Mulher” e formalizou a expansão da campanha “Alerta Lilás: Saúde da Mulher com Prevenção ao Feminicídio”. Essas iniciativas têm como objetivo fortalecer as estratégias de combate à violência de gênero nas escolas e na rede de saúde em Minas Gerais, incluindo tanto instituições públicas quanto privadas.
As ações são geridas pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, que atuam no Combate à Violência Doméstica, na Defesa da Saúde e na Educação. A proposta visa transformar cada escola e unidade de saúde em um espaço de acolhimento e identificação precoce de sinais de violência, além de promover a educação sobre gênero e garantir que normas de proteção às mulheres sejam cumpridas.
Base Legal e Metodologia do Projeto
O projeto Alerta Lilás Educação fundamenta-se em diretrizes legais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Maria da Penha, que garantem o acesso a conteúdos sobre equidade de gênero e prevenção à violência ao longo de todas as etapas da educação básica. A proposta se estende a escolas de diferentes níveis, do ensino infantil ao médio.
De acordo com Denise Guerzoni Coelho, coordenadora do Centro de Apoio, a iniciativa pretende ir além de ações isoladas em datas comemorativas, buscando integrar temas de prevenção da violência de gênero nos Planos Político-Pedagógicos (PPP) e adaptar os materiais didáticos. A ideia é que essa temática seja abordada continuamente em diversas disciplinas.
Por exemplo, matemática pode ser utilizada para analisar gráficos sobre a violência de gênero; história pode explorar a evolução dos direitos das mulheres; e geografia pode estudar indicadores de vulnerabilidade social. O letramento de gênero também será discutido nas aulas de português, literatura e ciências.
Apoio e Responsabilidade das Instituições
Para efetivar essa proposta em todo o estado, o MPMG entregou um guia de atuação aos promotores de Justiça, que deverão dialogar com gestores municipais e escolas. Caso as instituições não cumpram as exigências legais de forma voluntária, o Ministério Público poderá intervir, emitindo recomendações ou propondo Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a proteção de meninas e mulheres.
Além das ações nas escolas, o MPMG firmou um protocolo com a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma) para integrar o ensino superior ao sistema de saúde. O objetivo é garantir que o letramento de gênero chegue a estudantes e profissionais em unidades de saúde, como o Hospital Universitário Ciências Médicas e outras clínicas de referência.
A intenção é que esses serviços de saúde se tornem canais acolhedores, capazes de identificar sinais de violência, como lesões e hematomas, e oferecer orientação às vítimas sobre seus direitos, contribuindo para romper ciclos de abuso e aumentar as denúncias.
Compromissos da Cerimônia de Lançamento
Durante o evento de lançamento, Denise Guerzoni destacou a importância das medidas preventivas. “O projeto Alerta Lilás Educação visa inserir conteúdos de gênero de forma contínua na grade curricular, preparando as crianças para se tornarem cidadãos conscientes e respeitosos”, afirmou. A coordenadora apontou que 93 procedimentos estão sendo instaurados para acompanhar a implementação dessa política pública em Minas Gerais.
A coordenadora do Centro de Apoio à Saúde, Giovanna Carone Nucci Ferreira, ressaltou que muitas mulheres em situação de violência buscam ajuda nos serviços de saúde antes de recorrer ao sistema de justiça. “Um primeiro atendimento humanizado pode ser a oportunidade de romper com a violência e salvar vidas”, disse.
Na perspectiva educacional, Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora do Cao-Educ, enfatizou a necessidade de promover o respeito nas escolas. “Queremos que as crianças cresçam em um ambiente onde o respeito seja uma norma e não uma exceção”, destacou.
O reitor da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, José Celso Cunha Guerra Pinto Coelho, representando a Feluma, reafirmou o compromisso da instituição com o projeto, assegurando que a temática será abordada de forma transversal em todos os cursos de graduação em Ciências Médicas.
O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, encerrou a cerimônia enfatizando a importância da colaboração entre as instituições de ensino e o sistema de justiça. “A educação é o caminho para quebrar ciclos de violência e transformar vidas”, concluiu. O evento contou com uma transmissão ao vivo que pode ser assistida online.