Novas Diretrizes para Publicidade em Belo Horizonte
Belo Horizonte — A cidade acaba de atualizar suas regras de publicidade, permitindo que bancas de jornais exibam anúncios, desde que respeitem as dimensões previamente estabelecidas e critérios de conservação e padronização. Com essa nova legislação, as bancas poderão instalar painéis luminosos em suas laterais, aumentando a visibilidade das informações. Essa mudança está prevista na Lei 11.984, publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira, dia 26 de março.
Em relação aos prédios públicos, uma das novidades é a autorização para a veiculação de peças publicitárias voltadas a campanhas institucionais. Nesse caso, o conteúdo deve ser informativo, educativo ou de interesse coletivo, evitando qualquer finalidade comercial direta. Essa regra faz parte da Lei 11.983, que foi publicada na mesma data.
Objetivos das Novas Normas
As novas diretrizes, que receberam aprovação da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), têm como foco reorganizar o uso dos espaços públicos, prevenindo excessos e promovendo a integração destes com o ambiente urbano. A legislação detalha critérios para a instalação das peças publicitárias, incluindo limites de tamanho e regras de posicionamento, visando a redução de impactos visuais e a preservação da paisagem local.
As duas leis, que alteram o Código de Posturas da cidade, são frutos de projetos elaborados na Câmara Municipal, com autoria do presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode). De acordo com Lopes, “com uma regulamentação adequada, é possível garantir que a publicidade seja visualmente harmoniosa e respeite a identidade cultural da cidade, evitando poluição visual e promovendo um ambiente urbano mais agradável”.
Expectativas e Implicações das Mudanças
A expectativa é que essas novas normas ampliem as oportunidades de publicidade, ao mesmo tempo em que oferecem regras mais claras e um controle mais rigoroso sobre a exibição dos anúncios. Com a publicação das leis sem vetos, as novas regras já estão em vigor, permitindo que a cidade de Belo Horizonte comece a implementar essas mudanças imediatamente.
Ao promover um uso mais consciente e estético dos espaços publicitários, a administração municipal busca não apenas modernizar as formas de comunicação, mas também respeitar e valorizar o patrimônio cultural e visual da capital mineira.