Uso Ético da Inteligência Artificial em Foco
No II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC), realizado na última segunda-feira (30) em Belo Horizonte (MG), o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Alisson Alencar, enfatizou a importância da utilização responsável da Inteligência Artificial na administração pública. O evento contou com a participação de mais de 2,2 mil participantes, incluindo representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, além de 280 municípios mineiros e 33 Tribunais de Contas do Brasil. Com o tema “Inteligência Artificial no Controle e na Governança Pública: entre a Regulação, a Ética e a Inovação”, a programação promoveu debates sobre a integração da tecnologia no setor público.
“A Inteligência Artificial deve ser utilizada com entusiasmo, mas com muita responsabilidade, para promover uma transformação digital justa e livre de vieses”, destacou Alencar em sua fala. O conselheiro estava acompanhado de autoridades como a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwek, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, além de representantes de diversas instituições de controle.
Importância da Direção Clara na Adoção de Novas Tecnologias
Durante sua apresentação, Alisson Alencar abordou a necessidade de um direcionamento claro na adoção de ferramentas baseadas em Inteligência Artificial. Ele enfatizou que os investimentos em inovação devem resultar em melhorias reais no acesso aos serviços públicos. De acordo com o conselheiro, a aplicação adequada da tecnologia pode não apenas aumentar a eficiência da gestão pública, mas também fortalecer o controle social, promovendo uma maior transparência nas ações governamentais.
O ENIATC se firmou como um dos principais fóruns do país para discutir inovação no setor público, proporcionando um espaço para o intercâmbio de experiências entre conselheiros, auditores e especialistas. Alencar reforçou o papel proativo dos tribunais de contas nesse contexto, ressaltando que eles são fundamentais para encaminhar a administração pública na transformação digital e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Coordenação e Modernização da Tecnologia no Controle Público
Além de sua atuação no TCE-MT, Alisson Alencar coordena a Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção (CPT2D). Ele também lidera a coordenação-geral de Tecnologia e Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas do Brasil, uma função vinculada à Atricon. Essa iniciativa faz parte de uma estratégia nacional voltada para a modernização do sistema de controle externo, com foco em boas práticas de governança, inovação e uso eficiente de dados.
Um dos pontos destacados pelo conselheiro foi o caráter dual da Inteligência Artificial. Alencar observou que, embora a tecnologia tenha o potencial de facilitar o acesso da população aos serviços públicos e melhorar a eficiência administrativa, ela também exige uma avaliação rigorosa de seus impactos. “É crucial que essas ferramentas sejam auditadas para evitar a ampliação de desigualdades e a perpetuação de discriminações. Precisamos garantir que os sistemas sejam neutros, imparciais e contribuam para um ambiente de paz social”, enfatizou.
Programação do ENIATC e Futuras Discussões
A programação do ENIATC segue com uma série de discussões sobre metodologias, regulação e boas práticas no uso da Inteligência Artificial. O objetivo é consolidar ainda mais o papel dos tribunais de contas como agentes indutores de inovação e de uma governança pública mais eficiente, transparente e centrada no cidadão. A expectativa é que os debates gerem reflexões importantes sobre a ética e a responsabilidade no uso da tecnologia no setor público.