Discussão sobre Proteção Digital de Jovens
Nos dias 6 a 8 de abril, Belo Horizonte e Contagem acolherão uma série de eventos realizados pelo Governo do Brasil, cujo foco é discutir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa, denominada “Proteger e Educar no Ambiente Digital”, conta com a participação de especialistas, gestores públicos, educadores, profissionais da saúde, integrantes do sistema de justiça e representantes da comunicação, todos unidos em um esforço pela educação digital e midiática nas escolas brasileiras.
A programação tem como objetivo abordar as mudanças propostas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e promover o guia “Crianças, Adolescentes e Telas – Guia sobre o Uso de Dispositivos Digitais”. Além disso, a ideia é conscientizar sobre os desafios e riscos do mundo online e fortalecer a implementação do currículo obrigatório de educação digital e midiática nas instituições de ensino.
David Almansa, que é o Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da SECOM-PR, enfatizou a urgência de garantir um ambiente digital seguro e educativo para os jovens. “Estamos avançando na criação de um ordenamento jurídico que proporcionará maior segurança no espaço digital. O ECA Digital, o Guia de Telas e a Estratégia de Educação Midiática são fundamentais para essa mobilização em Minas Gerais e em todo o Brasil”, afirmou Almansa.
Seminário em Belo Horizonte
A programação tem início em Belo Horizonte, no dia 6 de abril, com o seminário “ECA Digital: Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual”, que será realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), das 8h30 às 17h. O evento é organizado pela MPMG em colaboração com a SECOM-PR e é direcionado tanto para integrantes do Ministério Público quanto para o público em geral. A abertura contará com uma palestra do pediatra e ativista pela infância, Daniel Becker.
Durante o seminário, especialistas discutirão os avanços do ECA Digital e a implementação da educação digital como um componente essencial na educação básica. O evento também incluirá a apresentação do Guia de Telas e debates que envolverão representantes do Ministério Público, do Senado Federal, da SECOM-PR e do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS).
Atividades em Contagem
Nos dias 7 e 8 de abril, as atividades seguem em Contagem, na PUC Minas, onde seminários e oficinas terão como foco a aplicação prática das políticas públicas no ambiente escolar. A SECOM-PR, em parceria com a Prefeitura de Contagem e apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), realiza essas ações que envolvem gestores educacionais, professores, profissionais da saúde e representantes do sistema de justiça.
No dia 7, haverá um seminário que abordará o ECA Digital, o Guia de Telas e as diretrizes para a implementação da educação digital e midiática nas escolas. Já no dia 8, as oficinas estarão divididas em dois eixos principais: Implementação Curricular e Proteção e Engajamento, abordando temas como uso pedagógico das tecnologias e promoção dos direitos digitais.
Marco Legal e Diretrizes Educacionais
O ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025, estabelece um marco legal para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e impõe responsabilidades às empresas, escolas e famílias. A lei determina que a educação digital e midiática seja um componente obrigatório na educação básica e estabelece diretrizes para o desenvolvimento de produtos tecnológicos voltados ao público infantojuvenil. Entre as proibições estão práticas manipulatórias como rolagem infinita e publicidade direcionada para esse público.
Além disso, menores de 16 anos só poderão acessar redes sociais com uma conta vinculada a um responsável, que terá ferramentas para monitorar o uso das plataformas. As iniciativas em Minas Gerais fazem parte de uma agenda nacional da SECOM-PR para espalhar o conhecimento sobre a nova legislação e promover diretrizes operacionais para o uso de dispositivos digitais nas escolas.