Entendimento entre Sindicatos e Fecomércio MG
A polêmica em torno do trabalho na Sexta-Feira Santa, marcada para o dia 3 de abril, voltou a ganhar força após orientações conflitantes entre diferentes entidades que representam o comércio em Belo Horizonte. O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte (Sindilojas/BH) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH) emitem posicionamentos divergentes, criando incertezas para comerciantes e empregados. Em resposta, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG) se manifestou, afirmando que não há autorização para que os comerciantes convoquem seus funcionários para trabalharem durante o feriado.
A Fecomércio MG afirmou seu total apoio ao Sindilojas, que considera a única e legítima representação do setor de comércio de bens e serviços na capital. A nota destaca que as negociações sobre a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ainda não foram finalizadas, o que gera a proibição de convocação de trabalhadores para o feriado. De acordo com o Sindilojas, as lojas devem permanecer fechadas, garantindo os direitos dos comerciários, enquanto a CDL/BH argumenta que não existe uma norma coletiva que impeça a abertura dos estabelecimentos. Eles afirmam que, devido à falta de um acordo entre os sindicatos, a liberdade de funcionamento deve prevalecer conforme a legislação federal.
Posicionamento de Especialistas e Normas Legais
O gerente jurídico da Fecomércio MG, Hermes Filho, destacou a questão legal por trás dessa discussão. Ele enfatizou que a Portaria 671 é uma norma administrativa que regula algumas atividades laborais, mas não confere autorização permanente para funcionamento do comércio em feriados. Segundo ele, essa portaria não se sobrepõe à Lei Federal nº 10.101, que estabelece a necessidade de um acordo coletivo para o trabalho em feriados. “A autorização deve ser garantida por meio de convenção coletiva entre os sindicatos que representam patrões e empregados”, explicou o especialista.
Além disso, a Fecomércio MG lembrou que, em 2025, o acordo anterior já havia determinado que os comerciários não seriam convocados a trabalhar na Sexta-Feira Santa. Essa tradição de respeito aos feriados religiosos parece estar em risco com a atual disputa entre os sindicatos, o que pode gerar confusão e descontentamento entre os trabalhadores.
Setores com Autorização Permanente e Implicações Econômicas
A entidade fez questão de esclarecer que apenas os setores com autorização permanente, como serviços essenciais ou comércio de alimentos, estão liberados para funcionar em feriados. São considerados serviços essenciais hospitais, clínicas, farmácias, indústrias com produção contínua, transporte público e serviços de abastecimento de água e energia. Já os estabelecimentos que comercializam alimentos, como os mercados, também estão inclusos nessa lista.
Em um cenário onde o comércio de Belo Horizonte é uma peça fundamental para a economia da cidade, a CDL/BH defende que a abertura das lojas poderia evitar uma migração de consumidores para cidades vizinhas, onde a abertura do comércio já foi confirmada. Eles argumentam que, caso os lojistas optem por abrir suas portas, devem garantir os direitos trabalhistas, pagando remuneração em dobro para os funcionários que trabalharem no feriado ou oferecendo uma folga compensatória.
A Conclusão da Controvérsia
Com a tensão entre as orientações da CDL/BH e a Fecomércio MG, a situação permanece indefinida. Um observador da situação, que preferiu permanecer anônimo, comentou que essa disputa entre as entidades reflete uma crise maior na negociação de direitos trabalhistas e na regulamentação do funcionamento do comércio em feriados. A expectativa é de que as partes cheguem a um entendimento antes do feriado, evitando mais incertezas e protegendo os direitos dos trabalhadores, além de garantir o funcionamento adequado do comércio na capital mineira.