transparência e Compromisso com a Mobilidade
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) tomou um importante passo na manhã desta quinta-feira (30/4). Durante a reunião, foi aprovado um pedido de informação relacionado ao acordo firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte, o Governo de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a modernização do transporte público na capital. Este acordo foi oficializado dois dias antes, em um evento denominado “Governança Federativa Metropolitana”, realizado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
O vereador Helton Junior, do PSD e autor do requerimento, destacou que o objetivo dos questionamentos é garantir a clareza sobre um tema tão relevante para a mobilidade urbana. Ele ressaltou a importância de esclarecer os impactos financeiros, operacionais e contratuais que o acordo pode trazer, além de reafirmar a necessidade de transparência e participação das instituições no processo.
Os questionamentos foram enviados à Secretaria Municipal de Governo e à Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob), que têm um prazo de 30 dias para fornecer as respostas. A expectativa é que as informações ajudem a Câmara a acompanhar adequadamente o andamento do projeto.
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Acordo de Cooperação e Apoiadores
De acordo com informações divulgadas pelo Governo de Minas, o acordo visa fornecer apoio técnico ao município para a realização de estudos sobre a concessão de serviços de mobilidade e para a implementação de uma rede integrada de transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O documento foi assinado pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno; pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião; e pelo chefe do Departamento de Estruturação de Projetos de Mobilidade do BNDES, Arian Bechara.
O pedido de informação apresentado por Helton Junior busca esclarecer quais instituições estão envolvidas na iniciativa e qual é o papel de cada uma delas. O vereador também questiona se a Câmara Municipal de BH terá alguma função no acompanhamento do processo e, caso afirmativo, como se dará essa supervisão.
Objetivos e Desafios do Acordo
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Além das responsabilidades institucionais, o requerimento levanta questões sobre os objetivos do acordo. O vereador solicita detalhes sobre as metas, etapas, prazos e o cronograma de implementação do projeto de modernização do transporte público. Essas informações são vistas como fundamentais para que a Câmara Municipal possa fiscalizar e avaliar a execução do acordo de forma eficiente.
Outra preocupação manifestada por Helton Junior refere-se à possibilidade de revisão ou reequilíbrio dos contratos de concessão do transporte coletivo na cidade. O parlamentar questiona quais critérios seriam utilizados nesse processo e quais seriam os impactos financeiros para o município. A qualidade do sistema de transporte também é alvo de questionamentos, incluindo os indicadores de desempenho e a forma de governança e transparência que serão adotadas.
Participação da Sociedade Civil
Por fim, Helton Junior levanta a questão da participação da sociedade civil na construção do acordo assinado. Ele indaga se houve envolvimento de representantes da população e, em caso de negativa, quais foram os motivos para essa exclusão.
Para garantir que as respostas da administração municipal sejam fundamentadas, o vereador solicitou o envio de documentos, cronogramas, relatórios e outros registros formais, sempre que possível. Isso, segundo ele, é essencial para que a Câmara tenha as condições necessárias para analisar e acompanhar o processo adequadamente.
É importante lembrar que solicitar informações e documentos sobre temas de sua competência é um dos direitos que as comissões da Câmara Municipal possuem, conforme estabelecido pela Lei Orgânica de Belo Horizonte. Assim, o Executivo municipal tem um prazo de até 30 dias para responder aos pedidos feitos pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.