Esforço para acelerar votação da PEC no Senado
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para apresentar um requerimento que permita a votação, ainda nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e assegura dois dias de folga remunerada ao trabalhador. A iniciativa visa superar o rito tradicional de aprovação, que exige intervalo mínimo entre as votações.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o requerimento será colocado em votação na sessão desta quarta-feira, quando também ocorrerá a quinta e última sessão de discussão da PEC antes da primeira votação. Caso o pedido seja aprovado, os senadores poderão avançar para a análise do mérito da proposta ainda no mesmo dia.
Regras para aprovação e articulação política
Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos favoráveis em duas votações. Parlamentares do governo e da oposição consultados pelo g1 e TV Globo afirmam haver votos suficientes para a aprovação da medida que altera a escala de trabalho no país. O governo pretende promulgar a PEC até o dia 22, pouco antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Leia também: Fátima Bezerra Propõe Redução da Jornada de Trabalho em Ato do Dia do Trabalhador
Fonte: edemossoro.com.br
Leia também: PEC da Segurança: Senado pode concluir votação importante na CCJ
Fonte: triangulodeminas.com.br
O rito tradicional exige um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre as votações. No entanto, parlamentares podem solicitar a encurtamento desse prazo, o que está sendo tentado para acelerar a tramitação.
Apoio de oposição e posicionamento de Flávio Bolsonaro
Teresa Leitão destacou que a receptividade à proposta está positiva, inclusive entre membros da oposição. Alguns parlamentares já manifestavam apoio à PEC antes mesmo do candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarar voto favorável. Flávio, que inicialmente criticava o fim da escala 6×1 e defendia redução da jornada condicionada a cortes salariais, afirmou nesta terça que seguirá a vontade da maioria do povo. O senador não participou das sessões de discussão no Senado.
Entre os oposicionistas, integrantes do Republicanos, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF), já declararam apoio à mudança.
Leia também: Governo garante apoio para acelerar votação da PEC que elimina escala 6×1
Fonte: diariofloripa.com.br
Detalhes da proposta e cronograma de implementação
A PEC, aprovada em 2 de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de folga remunerada, sendo um preferencialmente aos domingos. A proposta assegura que o descanso não resulte em redução salarial.
Para viabilizar a transição, a redução será gradual: em dois meses, a jornada cairá para 42 horas semanais com dois dias de repouso remunerado; após um ano, chegará às 40 horas semanais. A proposta não se aplica a trabalhadores com ensino superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, acima de R$ 21.188 mensais.
Próximos passos no Senado
A votação do requerimento para acelerar a tramitação é o próximo movimento institucional previsto para esta quarta-feira. Se aprovada a urgência, a PEC poderá ser votada em dois turnos no mesmo dia, o que representa uma mudança significativa na dinâmica legislativa. A expectativa do governo é concluir o processo antes do segundo turno das eleições presidenciais, consolidando a alteração na legislação trabalhista e impactando diretamente os direitos dos trabalhadores brasileiros.