privatização de Serviços em Escolas Estaduais
Os efeitos do Edital de Concorrência Internacional 1/26, que visa à concessão administrativa para reforma, conservação, manutenção e operação de serviços não pedagógicos em 95 escolas da rede pública estadual de ensino, serão discutidos em audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026. O encontro começará às 10 horas, no Auditório José Alencar, e foi convocado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que tem realizado visitas a diversas unidades escolares que fazem parte do edital de parceria público-privada (PPP). O leilão foi ganho pelo fundo de investimento IG4, em associação com o BTG Pactual.
A empresa receberá do Estado um valor mensal de R$ 22,3 milhões, em contrapartida pelos serviços de limpeza, vigilância, jardinagem, manutenção predial, além de oferecer utilidades, tecnologia da informação e controle de acesso, por um período de 25 anos. Uma reportagem veiculada pelo jornal O Tempo destaca as declarações da deputada, que preside a comissão, mencionando que as escolas privatizadas já receberam investimentos milionários antes do leilão.
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Um levantamento realizado pelo gabinete da parlamentar apontou que, nas quatro primeiras unidades das 95 leiloadas na Bolsa de Valores de São Paulo, em 30 de março, foram gastos R$ 11,1 milhões em investimentos públicos antes do início do processo de privatização da infraestrutura. De acordo com Beatriz Cerqueira, parte dos investimentos que deveriam ser responsabilidade do vencedor do leilão já havia sido realizada com recursos públicos, sendo que a deputada já encaminhou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, aguardando uma análise do órgão.
De acordo com a perspectiva do Poder Executivo, a ação não implica a venda das escolas, mas sim a transferência da gestão de serviços não pedagógicos para a iniciativa privada. O projeto prevê um total de R$ 5,1 bilhões em investimentos ao longo de 25 anos.
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A Comissão de Educação já visitou quatro instituições de ensino estaduais: Presidente Dutra, Ana de Carvalho Silveira, Coração Eucarístico e Isabel da Silva Polck, com a intenção de visitar todas as 95 unidades. Para a deputada Cerqueira, é fundamental esclarecer a motivação por trás da privatização, pois a situação encontrada nas escolas visitadas sugere outros interesses do governo em relação à PPP.
Ela levantou a questão sobre a necessidade de destinar milhões de reais em recursos públicos mensalmente para um fundo que executará funções que já são realizadas pela gestão das unidades, em termos de oferta de equipamentos e serviços à comunidade. A deputada defende que o planejamento dos investimentos necessários na infraestrutura das escolas deve ser realizado pelo próprio sistema estadual de educação, sem a necessidade de envolver a iniciativa privada.