O Que Está em Jogo na Privatização da Copasa?
Nas próximas semanas, o Governo de Minas Gerais deve revelar os detalhes finais do processo de privatização da Copasa, a estatal responsável pelo saneamento no estado. Tal movimento, que já era uma promessa de campanha do ex-governador Romeu Zema (Novo) desde 2018, ganhou força recentemente, impulsionado pela proximidade do calendário eleitoral e as mudanças políticas que marcaram o debate sobre a desestatização. Com um lucro líquido de R$ 1,42 bilhão projetado para 2025, a Copasa atende a 636 municípios, o que representa cerca de 74% do território mineiro, sendo 309 deles com serviços de água e esgoto e 327 somente com abastecimento de água.
Para compreender melhor a complexidade dessa transição, apresentamos cinco pontos fundamentais sobre a privatização da Copasa.
1. Quais os Motivos para a Privatização?
A decisão do governo Zema de privatizar a Copasa está fundamentada na busca por reduzir as despesas do estado e gerar recursos para investimentos. Segundo o projeto de lei que autoriza a privatização, a expectativa é que o estado arrecade em torno de R$ 10 bilhões, que serão utilizados para amortizar a dívida de Minas Gerais com a União, atualmente em R$ 180 bilhões. Parte desse montante também será destinada a um fundo específico para o desenvolvimento da infraestrutura e do saneamento no estado. Além disso, a administração mineira defende que a desestatização poderá melhorar a qualidade dos serviços e acelerar os investimentos necessários nessa área.
2. Comparação com a Privatização da Sabesp em São Paulo
É importante notar que os modelos de privatização da Copasa e da Sabesp, em São Paulo, diferem significativamente. O governo paulista, por exemplo, destacou a privatização da Sabesp como uma forma de antecipar metas de universalização e impulsionar investimentos em água e esgoto, enquanto a abordagem mineira está mais focada na redução da dívida pública. Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, também introduziu um fundo para mitigar os impactos tarifários decorrentes do aumento dos investimentos, algo que não foi considerado pelo governo de Minas. Após a privatização, a participação do estado na Sabesp foi reduzida para 18%, enquanto a Copasa verá sua parcela cair para apenas 5%.
3. Detalhes do Processo de Privatização
A privatização da Copasa seguirá um modelo de oferta subsequente de ações (follow-on) em duas etapas. Desses 45% de ações a serem ofertadas, 30% estarão disponíveis para um acionista de referência, que atuará como um sócio estratégico. Os outros 15% serão disponibilizados ao mercado por meio de um processo de bookbuilding, em que os investidores indicam quantas ações desejam comprar. Para se qualificar, os investidores devem comprovar investimentos em infraestrutura de, pelo menos, R$ 6,3 bilhões nos últimos 20 anos. As principais empresas que se destacam no processo são a Aegea e a Sabesp, que provavelmente participarão em consórcio com a Equatorial.
4. Influência do Estado Após a Venda
A relação entre o estado e a Copasa após a venda será regida por um acordo de acionistas que estabelece termos claros de governança. O governo mineiro terá assentos no conselho de administração e uma ação preferencial, chamada de “golden share”, que proporciona um poder de veto em decisões importantes. Isso significa que, mesmo após a privatização, o governo poderá influenciar questões decisivas, como dividendos e estrutura de capital.
5. Situação Atual da Privatização
Atualmente, o processo de privatização está em análise e aguarda a divulgação oficial das etapas finais. O governo abriu um período de cadastramento para as empresas interessadas em se tornarem acionistas de referência, que vai até 8 de maio. Os próximos passos incluem a publicação do prospecto, que conterá regras e um cronograma detalhado. A expectativa é que a privatização seja concluída ainda no primeiro semestre, mas o governo precisa alinhar o processo com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para assegurar a segurança jurídica aos investidores. Recentemente, o tribunal permitiu que o governo prosseguisse com atos preparatórios, mas restringiu ações que possam resultar na alienação do controle acionário da empresa.
Ao longo desse caminho, a Copasa reafirma que as decisões do tribunal não proíbem a oferta de ações, mas servem como orientações cautelares.
Raio-X da Copasa
Fundação: 1963
Lucro líquido previsto para 2025: R$ 1,42 bilhão
Funcionários: 9.400