Iniciativa de Proteção à Primeira Infância
Em um esforço para combater a violência contra crianças na primeira infância — período que abrange desde o nascimento até os seis anos de idade — o vereador Marcelo Poeta, do PSB, apresentou à Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei N° 0006/2026. A proposta, chamada de “Política Municipal de Prevenção à Violência na Primeira Infância”, foi enviada para análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assistência Social da Câmara, onde será discutida antes de ser submetida à votação em Plenário.
O projeto destaca a necessidade de garantir proteção integral às crianças por meio de ações intersetoriais que busquem prevenir, identificar e combater situações de violência e negligência. Entre os objetivos principais, a proposta foca no reconhecimento dos casos de violência e na oferta de um atendimento humanizado e completo às vítimas.
Leia também: Vereador Marcelo Poeta Lança Projeto de Prevenção à Violência na Primeira Infância em São Luís
Fonte: diretodecaxias.com.br
Leia também: Câmara de Curitiba Avalia Novo Projeto para Saúde Mental dos Guardas Municipais
Fonte: olhardanoticia.com.br
Estratégias de Ação e Fiscalização
Para implementar suas diretrizes, a iniciativa sugere a criação de um “Protocolo Intersetorial de Atuação Rápida na Primeira Infância”. Este protocolo deverá ser seguido por instituições como escolas, unidades de saúde, Conselhos Tutelares e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS). Além disso, propõe a formação do “Comitê Intersetorial Permanente da Primeira Infância”, com a responsabilidade de monitorar o cumprimento das medidas estabelecidas.
Leia também: Duda Beat: A Conexão Entre Música e Política na Trajetória da Artista Pernambucana
Fonte: odiariodorio.com.br
Um dos pontos cruciais da proposta é a implementação de um controle rigoroso sobre o número de notificações de casos registrados e solucionados. O projeto também estipula a coleta de informações sobre a quantidade de profissionais capacitados por área, o tempo médio de resposta entre a identificação e o atendimento, e o número de crianças e famílias que recebam apoio psicológico. A partir dessas informações, o Comitê deverá elaborar relatórios semestrais que avaliem o impacto social das ações desenvolvidas, sempre garantindo o sigilo das vítimas envolvidas.