Novas Regras para Empresas em Belo Horizonte
A partir de agora, as empresas responsáveis pela manutenção de fios e cabos partidos em postes de Belo Horizonte enfrentam um prazo definido para a retirada desses materiais danificados. Caso não cumpram com a determinação, poderão enfrentar multas que ultrapassam os R$ 20 mil. Essa regulamentação faz parte da Lei dos Fios e Cabos Partidos, instituída pelo prefeito Álvaro Damião, do União Brasil.
Um decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira designou à Comissão de Mobiliário Urbano a responsabilidade de identificar as empresas responsáveis e notificá-las sobre a situação. Assim que receberem a notificação, as empresas terão um intervalo de tempo que varia de dois a 45 dias para realizar a remoção dos fios danificados. As penalizações para o não cumprimento dessa ordem vão de R$ 1,5 mil até R$ 24 mil, dependendo da extensão do descumprimento.
A implementação da Lei dos Fios e Cabos Partidos foi sancionada em janeiro de 2023, após um projeto de lei apresentado pelo vereador Bráulio Lara, do Novo, que obteve aprovação na Câmara Municipal. Essa legislação é uma resposta às inúmeras reclamações da população sobre os perigos e transtornos causados pela presença de fios partidos nas ruas da capital mineira.
Além de promover a segurança pública, a nova regra também visa melhorar a estética urbana e a mobilidade na cidade, um assunto que tem gerado crescente preocupação entre os cidadãos. O vereador Bráulio Lara destacou que a lei é um passo importante na busca por uma cidade mais organizada e segura, que respeita a modernidade e a infraestrutura necessária para o bem-estar dos moradores.
Os dados mostram que, somente no último ano, houve um aumento significativo nas queixas relacionadas a fios e cabos danificados em Belo Horizonte. Estatísticas indicam que, em 2022, as reclamações sobre esse tema subiram em cerca de 30% em relação ao ano anterior. Esses números ressaltam a urgência de ações efetivas por parte das empresas para resolver esse problema, que se estende por diversas regiões da cidade.
Os moradores, por sua vez, têm se mostrado expectantes em relação à nova regulamentação. Muitos acreditam que as multas elevadas incentivarão as empresas a manterem suas áreas de atuação em conformidade com as normas estabelecidas. “Acho que é uma medida necessária. Já perdi a conta de quantas vezes vi fios caindo ou deixando a região perigosa. Se a multa for alta, quem sabe as empresas tomam providências”, comentou um morador da região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Em suma, a Lei dos Fios e Cabos Partidos chega com a promessa de trazer mudanças significativas para Belo Horizonte, não apenas em termos de segurança, mas também na qualidade de vida urbana. O cumprimento das novas regras, a fiscalização por parte da Comissão de Mobiliário Urbano e a conscientização das empresas sobre sua responsabilidade são pontos cruciais para que a legislação se torne efetiva e traga os resultados esperados.