Compensação por danos morais e materiais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu manter a condenação da T4F Entretenimento S/A, responsável pela produção do show da renomada cantora Taylor Swift, que ocorreria no Estádio do Engenhão, no Rio de Janeiro. A decisão foi proferida em resposta a um recurso da produtora e garante que duas fãs de Belo Horizonte, que enfrentaram o cancelamento do evento, receberão uma indenização total de R$ 15.000,00.
Cada uma das consumidoras será compensada com R$ 5.813,61 por danos materiais, relacionados a despesas com transporte, hospedagem e alimentação, além de R$ 10.000,00 por danos morais, considerando o transtorno causado pela situação.
O impasse girou em torno de um show agendado para 18 de novembro de 2023, que foi cancelado a apenas 30 minutos do horário marcado. A nova data foi fixada para 20 de novembro, mas as autoras da ação não puderam comparecer.
De acordo com os autos, as fãs planejaram a viagem com antecedência e enfrentaram mais de três horas de espera em filas sob um calor intenso até que foram informadas do cancelamento. A Justiça entendeu que houve falha na prestação do serviço e um desrespeito ao público, o que justificou a indenização.
Defesa da produtora
A T4F Entretenimento S/A argumentou em sua defesa que o cancelamento se deu por conta de condições meteorológicas adversas. A produtora tentou transferir a responsabilidade pelos custos da viagem, afirmando que as despesas foram resultado de escolha das próprias consumidoras. Além disso, a empresa alegou que cumpriu sua política de reembolso na ocasião.
No entanto, o relator do caso, juiz convocado Maurício Cantarino, não acolheu esses argumentos. Ele destacou que não se apresentou evidência de que as condições climáticas tenham mudado de forma repentina, pois as dificuldades eram previstas desde o dia anterior ao show.
Ao acompanhar o voto, o desembargador Marcelo de Oliveira Milagres enfatizou que a experiência das fãs, expostas ao calor extremo e à falta de estrutura adequada durante a longa espera, configurou uma violação à sua integridade física, ultrapassando o que poderia ser considerado um mero aborrecimento.
Decisão Unânime do Tribunal
O tribunal considerou que os gastos incorridos pelas consumidoras estavam diretamente ligados à compra dos ingressos e à expectativa de comparecer ao evento. Dessa forma, ao descumprir sua principal obrigação sem justificativa adequada, a empresa foi responsabilizada pelos prejuízos enfrentados pelas fãs.
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi unânime, reafirmando a responsabilidade da produtora pelos danos causados e estabelecendo um importante precedente na proteção dos direitos dos consumidores diante de cancelamentos de eventos.