Condenações e Possibilidade de Candidatura
O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, mesmo enfrentando condenações, ainda pode se candidatar nas eleições de 2026. Recentemente, ele foi sentenciado por nepotismo e por desrespeito a uma ordem judicial relacionada ao fechamento de vias em um condomínio no bairro Mangabeiras. A primeira condenação ocorreu nesta terça-feira (28), enquanto a segunda é de 2025. Ambas as decisões ainda cabem recurso, o que levanta questionamentos sobre a inelegibilidade do político.
De acordo com o advogado especializado em direito eleitoral, Alberto Rollo, as condenações não geram, por ora, um impedimento automático para a candidatura de Kalil. A definição da inelegibilidade só deverá ser feita em agosto, após a convenção partidária e o registro na Justiça Eleitoral.
Criterios de Inelegibilidade
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Para que um político seja considerado inelegível, a legislação brasileira estabelece critérios específicos que devem ser atendidos simultaneamente. Estes critérios incluem: condenação por órgão colegiado, ato doloso (intencional), lesão ao patrimônio público, enriquecimento ilícito e suspensão dos direitos políticos. Quando todas essas condições são satisfeitas, a inelegibilidade pode durar até oito anos após o cumprimento da pena.
No caso de Kalil, segundo Rollo, esses requisitos ainda não se aplicam às condenações atuais. Portanto, sua situação se apresenta como favorável para um eventual retorno à política.
Detalhes das Condenações de Kalil
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A condenação por nepotismo diz respeito à nomeação de Marcelo Amarante Guimarães, também condenado, para um cargo na Fundação de Parques Municipais em outubro de 2020, enquanto Kalil era prefeito. O Ministério Público argumentou que a relação de Marcelo com Fernanda Amarante Guimarães, assessora jurídica do ex-prefeito, configuraria nepotismo. A decisão resultou em multa e proibição de contratar com o poder público por dois anos, mas não teve impacto sobre os direitos políticos.
Kalil, por sua vez, classificou a decisão como uma “aberração” e acredita que será revertida. Em sua defesa, sustentou que Marcelo e Fernanda atuavam em esferas distintas da administração e que o relacionamento amoroso, que ocorreu anos atrás, não deveria ser considerado relevante para essa condenação.
Sobre a segunda condenação, referente ao fechamento de vias em 2025, a Justiça entendeu que Kalil desrespeitou uma decisão judicial ao permitir que acessos a um condomínio de luxo fossem bloqueados, restringindo o uso de bens públicos. Esta sentença incluiu a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, no entanto, também está sujeita a recurso.
A Importância do Julgamento em Segunda Instância
O especialista Alberto Rollo ressalta que a inelegibilidade de Kalil depende da confirmação da condenação por um órgão colegiado. Ele enfatiza que a determinação do Tribunal de Justiça sobre a questão será crucial, especialmente se ocorrer antes das eleições. “Se for antes da eleição, ele pode ficar inelegível, o que afetaria sua presença na Justiça Eleitoral”, declarou.
Em relação ao caso do condomínio, o Ministério Público afirmou que houve um prejuízo ao uso coletivo dos bens públicos, indicando que o acesso restrito violou o interesse público. No entanto, a Justiça não identificou enriquecimento ilícito, um dos requisitos necessários segundo a Lei da Ficha Limpa para barrar candidaturas.