Mandados de Busca e Apreensão em Minas Gerais
Nesta terça-feira (28/4), a operação denominada “Coluna de Areia” resultou em oito mandados de busca e apreensão em sete locais distintos, incluindo a residência do principal responsável pelo conglomerado de construção civil Precon, em Belo Horizonte e região metropolitana. A ação foi coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG), que atua em conjunto com diversas entidades, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado de Fazenda, a Polícia Militar e a Polícia Civil.
Esquema de Sonegação e Lavagem de Dinheiro
A investigação revela um elaborado esquema de sonegação fiscal, fraude contábil e lavagem de dinheiro, envolvendo não apenas a Precon, mas também outras empresas do grupo, que incluem fabricantes de pré-moldados e holdings patrimoniais. Estima-se que essa prática ilegal tenha gerado um prejuízo aproximado de R$ 26 milhões aos cofres públicos. A promotora de Justiça do MPMG, Janaína de Andrade Dauro, ressaltou a importância da operação, que ainda está em andamento, para garantir uma concorrência justa e transparente no mercado mineiro.
Práticas Irregulares Desde 2020
Desde 2020, a Precon vem alegadamente praticando a declaração de ICMS sem realizar o devido pagamento. Essa manobra permitiu que patrimônios fossem transferidos entre empresas do grupo, ocultando bens e dificultando a execução fiscal. Entre as diversas firmas relacionadas ao conglomerado, destacam-se Precon Engenharia, Empreendimento Precon Helena e DVG Grupo, entre outras.
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Necessidade de Regulamentação no Mercado
O promotor de Justiça Rodrigo Augusto Fragas de Almeida, coordenador regional do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), comentou sobre a relevância da operação, que se conectou a uma investigação em andamento em Pedro Leopoldo. Ele destacou a importância de regulamentar o mercado para evitar que concorrentes se sintam pressionados a adotar práticas irregulares para se manterem competitivos. “Só em Minas Gerais, a dívida ativa de devedores contumazes soma R$ 20 bilhões”, afirmou.
Consequências da Sonegação Fiscal
Carolina Sales Zanforim, auditora fiscal e coordenadora regional da Superintendência Regional da Fazenda em Belo Horizonte, também destacou que o não pagamento de impostos representa o uso irregular de recursos públicos. “O contribuinte obtém vantagens de forma ilícita, que deveria ser revertida ao Estado”, afirmou, ressaltando a grave questão da concorrência desleal que isso provoca.
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Fonte: soupetrolina.com.br
Ações Policiais e Documentos Apreendidos
Para dar suporte à operação, 31 policiais militares foram mobilizados em Belo Horizonte, Pedro Leopoldo, Rio Acima e Lagoa Santa. Nos locais alvos, foram recolhidos documentos e dispositivos eletrônicos que passarão por análise detalhada. A promotora Janaína destacou que essa análise pode revelar a dinâmica de operações entre as empresas envolvidas.
Bloqueio de Bens e Novas Operações
Atualmente, um pedido de bloqueio de bens está em trâmite, mas a Justiça de Pedro Leopoldo já tomou medidas para indisponibilizar diversos bens, incluindo veículos e imóveis em nome de pessoas físicas e jurídicas. Até agora, foram identificados não apenas crimes tributários, mas também indícios de lavagem de dinheiro e possíveis associações criminosas. O promotor Rodrigo indicou que novas operações em outros setores podem ocorrer, visando regularizar o mercado.