Iniciativas em Trâmite na Câmara Municipal de Curitiba
Na última reunião da Comissão de Serviço Público, realizada na terça-feira (7), foram avaliados sete projetos de lei, dos quais quatro seguirão para o Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Entre as propostas aprovadas, destaca-se a Política Municipal de Informações sobre Infraestrutura de Cuidados à Saúde (POMICuida), que visa aumentar a transparência e facilitar o acesso da população a informações essenciais sobre os equipamentos e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.
O texto da proposta estabelece diretrizes para a coleta, sistematização, atualização e disponibilização de dados relevantes à população, permitindo que os curitibanos tenham mais clareza sobre os serviços de saúde disponíveis. A proposta, de autoria do ex-vereador Rodrigo Marcial (Novo) e coautoria de Guilherme Kilter (Novo), foi analisada e recebeu parecer favorável do relator, Zezinho Sabará (PSD), sendo aprovada por unanimidade.
Mensagens do Poder Executivo Também em Análise
Dos três projetos restantes, todos de autoria do Poder Executivo, um deles busca a ampliação das áreas de preservação ambiental e a redução do assoreamento do lago do Parque São Lourenço. Para alcançar esse objetivo, o projeto requer autorização legislativa para a permuta de imóveis entre o Município e a Urbanização de Curitiba S/A (URBS).
No contexto do Plano de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Belém, a proposta autoriza o Executivo a transferir um terreno municipal, localizado no bairro Vista Alegre e avaliado em R$ 2,04 milhões, para a URBS, em troca de dez lotes de propriedade da companhia, que somam 5.938 m² no bairro Abranches, avaliados em R$ 1,99 milhão. A diferença de R$ 49 mil deverá ser repassada pela URBS aos cofres municipais no prazo de 30 dias após a promulgação da nova lei.
Doações e Vendas de Imóveis em Discussão
Outro projeto que avançou com votação unânime tem a relatoria de Rodrigo Marcial e autoriza a doação de um imóvel de 7.441,45 m², situado na Vila Demawe, no bairro Xaxim, à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). O intuito é facilitar a regularização fundiária da área, cuja avaliação é de R$ 1,833 milhão, conforme laudo do município.
A Câmara também discutiu a venda direta de um pequeno lote de 216 m², que não possui acesso a via pública, em favor de Carlos e Maria Celeste Gapski, proprietários do terreno vizinho. A transação foi avaliada em R$ 212 mil, e o projeto determina que os compradores deverão unificar os imóveis. O relator Rodrigo Marcial se posicionou favoravelmente ao trâmite da mensagem, com um voto divergente de Vanda de Assis (PT), que trouxe à tona questões relacionadas à ocupação irregular do imóvel.
Novas Propostas em Avaliação na Comissão de Serviço Público
Outros três projetos de lei ainda permanecem na Comissão de Serviço Público. Um deles refere-se a uma operação imobiliária proposta pelo Executivo, que não obteve a maioria dos votos e terá sua relatoria redistribuída. A proposta envolve a permuta de dois lotes públicos — um no Abranches, avaliado em R$ 388 mil, e outro no Tingui, avaliado em R$ 888 mil — por um terreno particular de 732,82 m² no Jardim Social, estimado em R$ 1,447 milhão. Os interessados na transação renunciariam a diferença de R$ 171 mil.
Ainda na pauta, há um projeto que visa estabelecer um marco legal para sepultamentos nos cemitérios públicos de Curitiba, que recebeu um pedido de vista da vereadora Vanda de Assis. Esta proposta também é de autoria do Poder Executivo e pretende trazer maior clareza e normatização para os processos relacionados a sepultamentos na cidade.