Manifestação pelo Direito à Justiça e Reparação
No dia 5 de novembro, Belo Horizonte será palco de um ato significativo, onde as pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, nas bacias do Rio Doce e do Rio Paraopeba, se reunirão para lembrar os dez anos do desastre. O evento, organizado por movimentos sociais e entidades que apoiam os atingidos, tem como objetivo chamar a atenção para as reivindicações de justiça, direitos e reparações integrais. Entre as pautas principais, destacam-se a discussão de propostas de projetos e políticas públicas, além da cobrança das empresas responsáveis, como Samarco, Vale e BHP Billiton.
A Aedas, como Assessoria Técnica Independente das regiões afetadas, acompanhará os atingidos não só na reunião do Conselho Federal de Participação Social, agendada para os dias 3 e 4 de novembro, mas também no ato de mobilização no dia 5. Esse apoio é crucial para garantir que as vozes dos afetados sejam ouvidas e suas necessidades atendidas.
A programação do ato inclui a presença de figuras relevantes, como Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Guilherme Boulos, que recentemente assumiu a pasta da Secretaria-Geral da Presidência da República. Boulos, em seu compromisso com a causa, receberá uma pauta de reivindicações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) durante o evento. A presença de representantes do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente, juntamente com deputados estaduais e federais que apóiam os afetados, reforça a seriedade e a importância da mobilização.
A Luta por Reparação ao Longo da Última Década
A tragédia de 2015, que resultou no despejo de cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, não deixou apenas marcas ambientais, mas também profundas cicatrizes nas comunidades locais. A onda de lama devastou córregos, causando a destruição dos rios Gualaxo do Norte e Do Carmo, e, por fim, atingiu o rio Doce, desaguando no oceano Atlântico em Linhares, no Espírito Santo.
Nos anos seguintes ao desastre, as pessoas afetadas intensificaram suas lutas por justiça e reparação. Foram organizadas diversas manifestações tanto nas cidades impactadas quanto em capitais de Minas Gerais e Espírito Santo, além de protestos em Brasília. Essas ações culminaram na ratificação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) em dezembro de 2023.
Em novembro de 2024, um novo capítulo se abriu com a homologação do Acordo de Repactuação, no valor de R$ 170 bilhões, que promete dar início a novas etapas do processo de reparação. Esse acordo inclui ações específicas para grupos como pescadores e agricultores familiares, além de um programa voltado para mulheres, que atualmente está em fase de consulta. Os investimentos também abrangerão as áreas de Saúde e Assistência Social, com recursos destinados ao PROFORT-SUAS, um programa lançado em setembro de 2025 em Governador Valadares.
Reunião do Conselho Federal de Participação Social em BH
A luta pelos direitos dos afetados também se reflete na formação de espaços participativos. O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba foi constituído em setembro de 2025 e é composto por lideranças das comunidades afetadas e representantes do governo. Essa iniciativa visa garantir que as vozes dos atingidos sejam ouvidas nas decisões sobre reparação.
Nos dias 3 e 4 de novembro, Belo Horizonte sedia a segunda reunião do Conselho, que reunirá representantes de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de membros do Governo Federal. Nesta ocasião, os conselheiros discutirão o andamento das medidas de reparação e trabalharão na finalização do regimento interno do Conselho, que assegura que pelo menos uma parte da reunião seja dedicada à escuta das demandas dos representantes dos territórios. As reuniões também terão rotatividade de locais, com encontros no Espírito Santo a cada duas reuniões em Minas Gerais.
Demandas de Atingidos da Bacia do Paraopeba
Os atingidos pela barragem de Brumadinho, que colapsou em janeiro de 2019, também se unem ao ato em Belo Horizonte, trazendo suas próprias reivindicações. Recentemente, manifestantes ocuparam uma linha férrea em Mário Campos, exigindo o restabelecimento do Programa de Transferência de Renda e o pagamento do auxílio emergencial, que deve ser efetivado até que a reparação integral seja cumprida. A luta por justiça e reparação continua a mobilizar as comunidades afetadas, que almejam reconhecimento e direitos.