Semana Nacional do Registro Civil em Belo Horizonte
A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, com o lema “Registre-se!”, foi oficialmente inaugurada nesta segunda-feira, 13 de abril, com serviços disponíveis nas Comarcas de Belo Horizonte, Ibirité e Sete Lagoas. O objetivo principal desta ação é facilitar o acesso à documentação vital para grupos em situação de vulnerabilidade social.
Na Comarca de Juiz de Fora, o evento foi antecipado na semana passada, a fim de atender as vítimas das enchentes que afetaram a região no final de fevereiro.
Durante esta semana, diversos serviços essenciais serão oferecidos gratuitamente, como a emissão de certidões de nascimento, certidões de casamento e documentos de identidade, incluindo a carteira de identidade.
De acordo com o Provimento nº 199, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa se destina a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como a população em situação de rua e os povos originários.
Ao longo da semana, haverá ações específicas voltadas para as populações indígenas em municípios mineiros, com atendimentos itinerantes em aldeias que já foram mapeadas.
Essa iniciativa, que foi criada pelo CNJ, representa uma importante estratégia para enfrentar o problema do sub-registro civil no Brasil. Em Minas Gerais, a Semana é organizada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e pelo Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com a colaboração de diversas instituições parceiras.
Autoridades Presente na Abertura do Evento
Durante a abertura do evento, que ocorreu na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete, no centro de Belo Horizonte, estiveram presentes o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, e a superintendente do NV/TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, coordenadora do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (PopRuaJud).
O corregedor Estevão Lucchesi destacou a importância da documentação básica em proporcionar visibilidade às pessoas, afirmando que:
“Documentar alguém não é apenas entregar papéis. É devolver a essa pessoa a sua identidade, sua história, sua autoestima e a chance de construir um futuro melhor. É incluí-la na comunidade, mostrando que ela importa e que seus direitos são importantes.”
Parcerias e Ações Inclusivas
A CGJ e o NV/TJMG estabeleceram parcerias com diversas organizações para realizar a 4ª edição do evento Registre-se!. Entre os parceiros estão o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o INSS, a Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e as prefeituras das comarcas envolvidas.
Conforme destacou Genilson Socorro Gomes de Oliveira, presidente do Recivil, a certidão de nascimento é considerada a “porta de entrada para a cidadania”:
“Com documentos de identificação, os cidadãos podem acessar serviços e benefícios sociais oferecidos pelo Estado brasileiro.”
A 4ª edição do Registre-se! ocorrerá até a próxima sexta-feira, 17 de abril. Em Belo Horizonte, os atendimentos seguirão no Posto UAI da Praça Sete, das 8h às 12h, focando especialmente na população em situação de rua. Em Ibirité, na Região Metropolitana, os atendimentos estão programados para o horário das 10h às 14h, podendo se estender até as 15h, no Centro de Serviços Integrados de Ibirité (Ibirité Integrado), localizado na avenida São Paulo, nº 608, no bairro Vila Nova Esperança.
Na Comarca de Sete Lagoas, os serviços serão disponibilizados das 8h às 17h, no Posto UAI da rua Cachoeira da Prata, nº 473, no bairro Canaã. Os atendimentos incluirão a emissão de 2ª via de certidão de nascimento e de casamento, confecção da carteira de identidade, entre outros oferecidos por instituições parceiras, contribuindo para a inclusão social e o acesso aos direitos básicos.
A programação da 4ª edição do Registre-se! ainda contempla ações voltadas para as populações indígenas em municípios da Região Metropolitana, com atendimentos itinerantes em aldeias previamente mapeadas, como:
- Brumadinho: dia 14 de abril, nas aldeias Arapowã Kakyá (Fazenda Bruma) e Naô Xohã Arakwã;
- São Joaquim de Bicas: dia 15 de abril, nas aldeias Naô Xohã Paraopeba e Katurãma (Mata do Japonês);
- Esmeraldas: dia 16 de abril, na aldeia Kamakã Kaêhá Puá (Escola Caio Martins).
O evento é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça e representa a principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade – Programa Registre-se!, uma política judiciária do CNJ.