Mudanças nas Forças Armadas e a Política Brasileira
A recente prisão de militares de alta patente, incluindo um ex-presidente, ex-ministro da Defesa e comandantes das forças armadas, representa um divisor de águas na relação entre civis e militares no Brasil. De acordo com as acusações do Supremo Tribunal Federal (STF), 27 militares estão envolvidos em uma tentativa de golpe e agora enfrentam processos como réus. Essa situação inédita coloca em xeque a hierarquia e a tradição das Forças Armadas no país.
A consequência imediata dessas prisões é que o Superior Tribunal Militar (STM) avaliará se todos os oficiais e o presidente devem perder seus postos, sendo considerados indignos do oficialato. O resultado deste julgamento é incerto e pode gerar controvérsias. A reação das Forças Armadas indica uma mudança de comportamento significativo, já que desde 1985, com raras exceções, a instituição manteve-se distante da política, mesmo diante das tentativas de inseri-las no cenário político durante a administração anterior. O que se nota, a partir do cumprimento das penas, é a ausência de manifestações contrárias por parte da instituição em relação às condenações, um sinal claro de um comprometimento com a democracia.
Desde 1985, nunca houve um período tão extenso na história brasileira sem intervenção militar na política. Ao longo da nossa trajetória, foram 14 intervenções militares desde a deposição do imperador Pedro II em 1889 até o golpe de 1964. Agora, pela primeira vez, os responsáveis por ações antidemocráticas enfrentam processos judiciais, e a anistia, que sempre foi concedida, não se aplica a esses casos.
Uma pesquisa recente da AtlasIntel/Estadão sobre a confiança nas instituições revelou que o Exército e as Forças Armadas estão entre as instituições menos confiáveis, com 60% de desconfiança, superando apenas o Congresso. A mudança dessa percepção é essencial para a construção de uma nova fase na história brasileira.
Para encerrar esse capítulo complexo, o Congresso deve considerar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o artigo 142 da Constituição, que define as Forças Armadas como instituições permanentes sob a autoridade do presidente, responsáveis pela defesa do país e pela garantia da ordem. A modificação proposta visa eliminar a parte que confere às FFAA a função de garantir os poderes constitucionais, o que esclareceria que não devem arbitrar crises políticas internas, conforme já decidido pelo STF.
Assim, ao implementar essas mudanças, o Brasil poderá dar um passo significativo em direção à subordinação das Forças Armadas às leis e à Constituição, encerrando 137 anos de envolvimento ativo dos militares na política nacional. Essa transformação é fundamental para fortalecer as instituições democráticas e garantir que a história militar do país não se repita, promovendo um ambiente de respeito às regras democráticas e ao estado de direito.