Programa de Proteção aos Vereadores de BH
A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma nova lei que estabelece um programa de proteção para vereadores que se sintam ameaçados, conforme publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, dia 17. A iniciativa, que surgiu de um projeto da Câmara Municipal, ganhou destaque após diversos episódios de ameaças direcionadas a parlamentares da capital mineira.
A norma em questão cria diretrizes para uma resposta ágil a essas ameaças, promovendo a cooperação entre a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Executivo e os órgãos de segurança pública. Além disso, a lei institui protocolos formais para registrar e monitorar os casos de ameaça a vereadores.
Os parlamentares poderão ativar o programa mediante uma solicitação que deve ser acompanhada de um boletim de ocorrência e outros documentos que comprovem a ameaça recebida. A responsabilidade de avaliar esses pedidos ficará a cargo da Mesa Diretora da Câmara, que, se aprovar a solicitação, acionará as autoridades de segurança para implementar as medidas necessárias. Essas medidas podem incluir escolta pessoal, vigilância preventiva e o reforço da segurança durante as atividades parlamentares.
Outro ponto importante da nova lei é a autorização para que a Câmara celebre convênios com forças de segurança, além do apoio da Guarda Civil Municipal, que contará com treinamento específico para lidar com esses casos. A regulamentação detalhada do programa pode ser elaborada pelo Executivo, garantindo que todas as necessidades dos vereadores sejam atendidas.
Este projeto foi proposto pelo vereador Sargento Jalyson (PL) e ganhou relevância após um aumento significativo de ameaças a parlamentares. Um exemplo recente foi o caso da vereadora Juhlia Santos (PSOL), que em março deste ano denunciou ter recebido e-mails com ameaças de morte. As mensagens continham conteúdo racista e transfóbico, além de detalhes sobre sua rotina e a de seus familiares.
Os e-mails foram enviados não apenas para endereços institucionais da parlamentar, mas também para suas contas pessoais e setores da Câmara. Diante da gravidade da situação, a Polícia Civil de Minas Gerais anunciou ter identificado um suspeito e instaurado um procedimento investigativo.
A segurança da vereadora foi reforçada com escolta e monitoramento contínuo da Guarda Municipal. O presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), considerou a situação extremamente séria e confirmou que foram acionados o Ministério Público e a polícia para acompanhar a situação. O Ministério Público Federal também se manifestou, orientando sobre a formalização de uma representação para a apuração dos fatos.