Novo Decreto em Belo Horizonte
Em um esforço para resolver um problema persistente em várias regiões da capital mineira, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou a implementação de um decreto que visa regulamentar a fiação aérea de telecomunicações. Publicada na última terça-feira (12/5) no Diário Oficial do Município (DOM), a nova legislação traz a possibilidade de sanções financeiras que variam de R$ 1.500 a R$ 24 mil para empresas que deixarem fios soltos nas ruas. A medida se torna necessária diante da crescente preocupação com a segurança urbana e a estética da cidade.
O Decreto nº 19.590 estabelece que as empresas responsáveis pela instalação dos cabos aéreos devem remover ou regularizar qualquer fiação irregular dentro dos prazos estipulados pela PBH, que variam conforme a gravidade da situação. As multas poderão ser aplicadas repetidamente caso as empresas não cumpram os prazos legais estabelecidos até que a situação seja regularizada.
Como Funciona a Fiscalização
As denúncias sobre fios soltos podem ser feitas pela população diretamente à PBH, que enviará fiscais para verificar a situação no local. O decreto classifica as situações de menor gravidade como aquelas em que os fios não representam risco imediato à circulação. Por outro lado, situações graves, em que a fiação atrapalha a passagem de pedestres ou veículos, podem resultar em penalidades mais severas. Neste caso, as multas podem alcançar até R$ 24 mil.
Além disso, a regulamentação determina que a Comissão de Mobiliário Urbano será responsável por estabelecer padrões adicionais para a identificação de equipamentos e fiações aéreas, conforme previsto na Lei nº 8.616/2003. Essa medida visa facilitar o trabalho dos fiscais, tornando o processo de fiscalização mais eficiente e organizado.
Facilidade para Denúncias
Os cidadãos que identificarem irregularidades na fiação aérea poderão usar o Portal de Serviços da PBH, acessando a opção “Fiação Aérea Rompida ou Danificada no Logradouro Público – Fiscalização”. O serviço está disponível também através do aplicativo BH Sim e pelo telefone 156, proporcionando diversas formas de reportar problemas.
Início Imediato da Fiscalização
Segundo Hélio Marim, gerente de Fiscalização de Atividades em Logradouro da Secretaria Municipal de Política Urbana da PBH, a fiscalização começou imediatamente após a publicação do decreto. “Antes mesmo da oficialização do decreto, a prefeitura já contava com equipes nas ruas realizando um mapeamento. Sabemos que essa questão é comum em todas as áreas da cidade”, afirmou Marim.
Marim ressalta que, ao longo dos últimos anos, as equipes da PBH foram reforçadas. Em 2024, cerca de 50 fiscais foram nomeados, seguidos por mais 25 em 2025, o que permitirá uma fiscalização mais eficaz das denúncias recebidas pela população.
Impactos da Nova Legislação
A atual situação em Belo Horizonte, onde não há previsão de instalação de uma rede elétrica subterrânea, foi um dos pontos abordados pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Antes da publicação do decreto, a empresa já notificava as operadoras de telefonia e internet sobre irregularidades, mas esbarrava em dificuldades legais para exigir correções rápidas.
A Cemig ressaltou que fios rompidos podem impactar não apenas os serviços de telecomunicações, mas também a distribuição de energia elétrica. “Se um cabo de telecomunicação se rompe, ele pode ser confundido com um cabo energizado, o que exige protocolos de segurança para evitar acidentes, atrasando o atendimento das ocorrências”, explicou a empresa.
A companhia também mencionou os riscos que cabos soltos representam, incluindo acidentes com pedestres e motoristas, além de danos potenciais a postes devido à tensão e arrastamento por veículos pesados.
Participação da População
De acordo com Hélio Marim, a participação ativa da população é crucial para resolver o problema dos fios soltos em Belo Horizonte. “É importante que os moradores façam suas denúncias e contratem empresas que sigam as normas de instalação corretamente”, destaca. Com a nova legislação, espera-se que a cidade se torne mais segura e organizada, beneficiando a todos que utilizam as vias urbanas.
A Cemig, em sua declaração, enfatizou que a nova medida fortalece as bases legais para a regularização dos cabos irregulares, o que contribuirá para a redução de riscos à população e melhorar a paisagem urbana de Belo Horizonte.