Mandados de Busca e Apreensão em Caucaia
A operação que investiga o ex-prefeito de Caucaia, Vitor Valim, resultou na execução de mandados de busca e apreensão em diversos locais, incluindo a sede da prefeitura e residências do ex-gestor e de outros envolvidos. Os mandados, que abrangem também municípios como Fortaleza, Belo Horizonte e Juiz de Fora, visam coletar documentos e dispositivos eletrônicos que possam servir de prova no processo.
A ação foi solicitada pela Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Ceará (MPCE), que investiga possíveis desvios de recursos públicos em contratos firmados pela Prefeitura de Caucaia com a Soure Serviços Municipais, uma empresa pública criada durante a gestão de Valim.
Contratos Sob Suspeita
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A Procap aponta que a prefeitura estabeleceu diversos contratos com a subsidiária Soure, sem a realização de licitação, para a prestação de serviços de tecnologia da informação. Estima-se que esses contratos, que totalizaram cerca de R$ 480 milhões, podem ter sido superfaturados, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 6,9 milhões aos cofres municipais.
A decisão judicial ressalta que as evidências coletadas sugerem que as estatais estariam sendo utilizadas como um meio para contornar as normas de licitação, concentrando serviços públicos em entidades controladas diretamente por Valim, o que poderia configurar ilícitos administrativos e penais.
Alvos da Operação e Medidas Judiciais
Os mandados de busca não se restringiram apenas a Valim, abrangendo também ex-gestores de Caucaia e sócios das empresas envolvidas. Eles são investigados por crimes como corrupção, peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade.
Além das buscas, a Justiça autorizou a quebra de sigilo dos telefones e contas bancárias dos investigados, bem como o afastamento desses indivíduos de seus cargos públicos por até 180 dias. Também foi determinado o bloqueio de bens, que poderão ser utilizados para ressarcir o erário municipal.
A Criação da Soure e suas Subsidiárias
Em 2021, quando estava à frente da prefeitura, Vitor Valim apresentou um projeto de lei para criar a Soure Serviços Municipais, destinada a fornecer serviços públicos ao município. Essa empresa, por sua vez, estabeleceu subsidiárias, como a Urbe Serviço Tecnologia da Informação, com a missão de prestar serviços de tecnologia da informação e comunicação para a prefeitura.
No entanto, o processo revela que a Urbe não possuía a capacidade necessária para executar esses serviços, atuando apenas como intermediária entre as secretarias e empresas que realmente realizavam as atividades contratadas. A investigação aponta que, entre os valores pagos, havia uma marca de sobrepreço entre 26% e 34%, especialmente em serviços relacionados à telecomunicação e banda larga.
Irregularidades e Declarações de Valim
A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, responsável pela decisão judicial, mencionou que as provas indicam que a Soure foi criada com o intuito de facilitar o escoamento de recursos públicos através de contratos administrativos com indícios de superfaturamento. A Procap também identificou diversas irregularidades na estrutura das empresas, incluindo a falta de auditoria e a ausência de um conselho fiscal.
Em resposta à operação, Valim publicou uma nota em suas redes sociais, negando qualquer irregularidade e afirmando que a investigação é resultado de denúncias de natureza política feitas por adversários. Ele se colocou à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos. “Minha trajetória pública sempre foi pautada pela transparência e pelo respeito às instituições”, declarou.