Congresso reúne auditores fiscais de quatro países para discutir reforma tributária
Mais de 600 auditores fiscais de Brasil, Portugal, Espanha e Moçambique se encontraram em Belo Horizonte para o 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais (CLBAF), iniciado em 31 de maio. O evento colocou a reforma tributária do consumo no centro das discussões, evidenciando a complexidade e a urgência do tema para o futuro da arrecadação nos países envolvidos.
Desafio de construir consenso entre entes federativos
Na abertura, representantes dos governos, administrações tributárias e entidades de classe ressaltaram a necessidade de ampla coordenação entre os fiscos federais, estaduais e municipais. São mais de 5.500 entes federativos no Brasil cujos sistemas, legislações e culturas institucionais precisam ser integrados para que a reforma avance de forma eficaz.
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, utilizou uma metáfora familiar para ilustrar o desafio: “Eu cresci numa família de seis irmãos, e lembro que meus pais nos colocavam numa sala até que chegássemos a um acordo. Hoje, sinto essa mesma necessidade com estados e municípios no Comitê Gestor.” Ele destacou que, apesar das dificuldades, o consenso foi alcançado porque os agentes do Estado compartilham o interesse no sucesso da reforma.
Serpro e a infraestrutura tecnológica da reforma
Para viabilizar essa integração, a infraestrutura tecnológica se mostra fundamental. O Serpro, empresa pública de governo digital, é parceiro da Receita Federal no desenvolvimento dos sistemas que suportam o novo modelo tributário. Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômicos e Fazendários do Serpro, apresentou dados sobre a magnitude do projeto.
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Desde o final de 2023, o Serpro mobilizou mais de 200 colaboradores dedicados integralmente à reforma tributária do consumo, especialmente para a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal previsto na reforma. Em 13 de janeiro de 2026, foi entregue a versão beta do sistema, que já está em operação.
Um ponto crucial é a chamada “Nuvem Soberana de Governo”, infraestrutura própria de processamento em nuvem instalada e gerida no Brasil. Ariadne reforçou que nenhum dado trafega fora do país ou é gerido por profissionais estrangeiros, garantindo segurança e soberania das informações fiscais. Para montar essa estrutura, o Serpro realizou três voos fretados e transportou mais de 50 toneladas de equipamentos, um projeto inédito em seus 62 anos de história.
Parceria internacional: Portugal reforça cooperação imprescindível
Nuno Barroso, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal (APIT), ressaltou a parceria de dez anos entre Brasil e Portugal no congresso. Para ele, a cooperação entre os países deixou de ser uma opção e tornou-se uma necessidade vital para garantir a equidade na cobrança de impostos e a correta aplicação dos recursos públicos.
Além disso, Barroso ampliou o papel do auditor fiscal ao destacá-lo como guardião do contrato social entre cidadãos e Estado. Cada real ou euro recuperado representa recursos que podem financiar serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
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Administração tributária forte é pilar da democracia
Maria Aparecida Meloni, presidenta da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e organizadora do evento, relacionou diretamente a eficiência das administrações tributárias com a saúde da democracia. Segundo ela, administrações fracas comprometem a arrecadação justa, dificultando a oferta de políticas públicas e ampliando desigualdades.
Meloni defendeu a aprovação da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LONAT) como instrumento para garantir segurança jurídica e evitar riscos como fragmentação operacional e instabilidade federativa. A lei é vista como fundamental para consolidar o novo modelo tributário brasileiro.
Sobre o Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais
Realizado desde 2016 de forma alternada entre Brasil e Portugal, o CLBAF é organizado este ano pela APIT, Febrafite e Unafisco Nacional, com a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG) como anfitriã. O evento conta com o apoio institucional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), fortalecendo o intercâmbio e a colaboração entre os países lusófonos.