Os Efeitos da Reforma Tributária no Setor Cultural
Na última sexta-feira (20), Belo Horizonte foi o cenário de um importante seminário intitulado Os Impactos da Reforma Tributária no Orçamento Cultural. O evento, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), reuniu representantes do setor cultural, especialistas em direito tributário e gestores públicos para discutir as implicações das recentes mudanças no sistema tributário brasileiro. Durante a conferência, foram abordados temas relevantes como o fomento indireto à cultura, ICMS cultural e a importância da cultura como uma política de Estado, além dos desafios enfrentados na operacionalização das políticas de incentivo em meio a essa nova legislação.
A abertura do seminário contou com a presença do conselheiro Durval Ângelo, presidente do TCEMG, que enfatizou a relevância do encontro ao reunir participantes de aproximadamente 300 municípios mineiros e de outros estados. “A discussão atual gira em torno da necessidade de recursos para a cultura e da importância do orçamento para a formulação de políticas públicas”, afirmou. Ele destacou ainda o papel dos tribunais de contas na promoção de políticas públicas sustentáveis, questionando se é possível viver plenamente sem as expressões culturais que nos unem.
A Mudança de Paradigma na Gestão Cultural
Carlos Paiva, assessor especial do MinC, trouxe à tona a necessidade de repensar a lógica que fundamenta as soluções atuais. “Estamos diante de um novo modelo operacional que irá modificar a dinâmica com a qual estamos acostumados. Precisamos avançar nas discussões entre os ministérios da Cultura e da Fazenda, além de promover o diálogo com os fóruns estaduais e municipais, a fim de esclarecer as estratégias necessárias”, ressaltou Paiva. Essa transição, segundo ele, requer um esforço coletivo para que a cultura seja devidamente considerada nas prioridades de investimento governamentais.
A secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, complementou a fala de Paiva, indicando que o sucesso dessa reformulação depende de um alinhamento entre todos os níveis de governo. “O diálogo constante entre União, estados e municípios é fundamental para garantir que a cultura receba os investimentos necessários para seu pleno desenvolvimento”, concluiu.
Avaliando o Apoio Municipal à Cultura
O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Gilberto Perre, expressou seu apoio à agenda do seminário e ressaltou a necessidade de respeitar as práticas previamente estabelecidas no que diz respeito ao fomento à cultura. “A Reforma Tributária é um passo na direção certa, mas é crucial que esse processo não descontinue o suporte que já vinha sendo oferecido nas cidades e estados. A manutenção do financiamento cultural é vital”, comentou.
No painel dedicado ao tema Reforma Tributária e os Impactos para o Fomento Indireto à Cultura, a diretora-executiva do Cine Theatro Brasil, Elaine Parreiras, destacou a importância de diversificar as fontes de financiamento e a participação da sociedade para promover a pluralidade cultural. “Garantir o acesso a diferentes formas de financiamento é essencial para que todos possam usufruir da riqueza cultural do nosso país”, disse.
Desafios para o Futuro da Cultura no Brasil
Durante a tarde, o seminário contou com três painéis de discussão que abordaram temas como o ICMS Cultural e os desafios da operacionalização do fomento indireto à cultura na nova realidade tributária. O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Thiago Rocha, observou que a Reforma apresenta novos desafios para o setor cultural. “É vital que a cultura não se torne o elo mais fraco nesta corrente. O governo tem demonstrado compromisso em investir no setor, como evidenciado pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”, afirmou.
O encontro se encerrou com a apresentação de soluções e propostas que poderiam ser adotadas para fortalecer a cultura no Brasil. O compromisso de todos os envolvidos foi evidente, refletindo a consciência de que a cultura não é apenas um setor, mas uma parte essencial da identidade e do desenvolvimento social e econômico do país.