Prorrogação do contrato assegura limpeza urbana em BH
A Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU) oficializou a extensão de um contrato de prestação de serviços que agora vigora até agosto de 2027. Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Aditivo de Contrato ADBHO nº 50.295/2022-5 prevê a continuidade das atividades com um valor estimado de R$ 2.576,57 para o período de 12 meses, abrangendo de 9 de agosto de 2026 a 9 de agosto de 2027.
Contexto e importância da manutenção do contrato
Assinado em 24 de julho de 2026, o aditivo foi formalizado antes do término do contrato original PE 88.993, que teve sua primeira publicação em 15 de agosto de 2022. A divulgação no âmbito federal, por meio do Ministério da Defesa, indica que o serviço atende a uma unidade ligada à União em Belo Horizonte, como o Grupamento de Apoio de Belo Horizonte (GAP-BH), identificado pelo código ADBHO.
Garantir a regularidade desses contratos é fundamental para o funcionamento de instalações públicas na capital mineira. A limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos são essenciais para a saúde pública e a preservação ambiental. Na cidade, a SLU é responsável por toda a cadeia de limpeza, desde a coleta domiciliar até o tratamento em aterros sanitários e centros de reciclagem, além de serviços como capina e varrição de vias públicas.
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Função dos termos aditivos na administração pública
Os termos aditivos são instrumentos previstos para ajustes em contratos vigentes, permitindo a extensão da duração dos serviços sem a necessidade imediata de nova licitação, desde que respeitados os limites legais e a economia para o erário. No caso da SLU, essa renovação possibilita um planejamento logístico mais previsível e eficiente.
O valor de R$ 2.576,57, embora modesto em relação ao orçamento geral da limpeza urbana de Belo Horizonte, refere-se a uma demanda específica dentro da unidade federal contratante. A aplicação desses recursos é acompanhada por órgãos de controle para garantir a transparência e o uso correto dos fundos públicos.
SLU e o compromisso com a limpeza da capital mineira
Fundada para centralizar as políticas de saneamento básico relacionadas aos resíduos, a SLU atua diariamente no gerenciamento de milhares de toneladas de lixo produzidas pelos moradores de Belo Horizonte. A parceria com órgãos federais e a manutenção de contratos vigentes reforçam seu papel estratégico na infraestrutura da cidade.
A publicação dos atos no Diário Oficial da União reflete o compromisso com o princípio da transparência, permitindo que a população acompanhe a destinação dos recursos e os prazos para a prestação dos serviços pela administração pública direta e indireta.