MPMG assina contrato para construção do Viaduto Ferradura no Vetor Sul

Assinatura oficial do contrato marca avanço na mobilidade regional

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) formalizou, no dia 20 de julho, a assinatura do contrato para a construção do Viaduto Ferradura, que ligará Belo Horizonte a Nova Lima. O acordo foi firmado entre a Associação dos Empreendedores dos Bairros Vila da Serra e Vale do Sereno (AVS) e a Vereda Engenharia Ltda., responsável pela execução da obra estimada em R$ 42 milhões. A infraestrutura será implantada sobre as rodovias MG-030 e BR-356, constituindo um ponto estratégico para a mobilidade no Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, beneficiando milhares de motoristas. A previsão de conclusão é de até 24 meses.

Financiamento e acompanhamento institucional

Os recursos para o viaduto são provenientes de compensações urbanísticas previstas em acordo judicial firmado em 2017 entre o MPMG e as prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima. Esses valores são destinados a contrapartidas de empreendimentos que impactam o meio urbano e aplicados em intervenções prioritárias para a coletividade. O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou a necessidade de planejamento para acompanhar o crescimento urbano da região. “O Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte passou por uma intensa expansão imobiliária nas últimas décadas. O MPMG atua pela defesa da ordem urbanística, da mobilidade e dos direitos coletivos, para que esse crescimento se traduza em qualidade de vida para a população”, afirmou.

Fiscalização e resultados das compensações urbanísticas

Segundo o promotor de Justiça Luciano Badini, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma), os recursos das compensações ficam depositados em conta judicial até que haja montante suficiente para financiar as obras. A aplicação é acompanhada pelo Ministério Público e depende de autorização judicial. O acordo já viabilizou melhorias viárias na região, como as alças construídas após o BH Shopping. “Essa é uma das mais relevantes demonstrações da atuação do Ministério Público na promoção do meio ambiente urbano sustentável e na defesa dos direitos coletivos”, afirmou Badini.

Integração entre municípios e transparência na gestão

Vanessa Maia Evangelista, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, ressaltou a fiscalização contínua do MPMG desde a celebração do acordo há quase dez anos. “O Ministério Público vem acompanhando o cumprimento deste acordo, a correta aplicação dos recursos e o alinhamento entre Belo Horizonte e Nova Lima. Agora estamos na fase de execução de uma obra de grande relevância”, destacou.

O prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez, avaliou que o diálogo conduzido pelo Ministério Público promoveu maior transparência nas contrapartidas dos empreendimentos imobiliários. “Hoje, o empreendedor tem uma regra clara sobre o valor das contrapartidas. Estamos conseguindo transformar a expansão imobiliária em melhorias para a mobilidade e para o desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Já o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, enalteceu a articulação do MPMG na construção do acordo. “O acordo foi feito com muita transparência e clareza. Quando todos se sentam em torno de uma causa, tudo acontece de forma mais rápida e segura. O MPMG é um grande parceiro dos municípios mineiros”, disse.

Impactos esperados e próximos passos

Paulo Henrique Pinheiro de Vasconcelos, presidente do Conselho da AVS, apontou que o viaduto deve reduzir significativamente os congestionamentos no trevo do BH Shopping. “Quem vem de Nova Lima em direção à BR-040 poderá acessar a rodovia sem passar pelo trevo. É uma intervenção planejada a partir de estudos técnicos que vai gerar um impacto muito positivo para o trânsito da região”, explicou. Ele também destacou que a iniciativa pode servir de referência para outras cidades brasileiras que enfrentam desafios similares decorrentes do crescimento urbano.

Ao concluir a cerimônia, o procurador-geral de Justiça reforçou o caráter coletivo da iniciativa, que envolveu empreendedores, municípios, órgãos técnicos e o Ministério Público. “Que o Viaduto Ferradura avance com transparência, responsabilidade técnica, controle ambiental, segurança viária e respeito à população”, concluiu Paulo de Tarso Morais Filho.