O Início das Audiências em Brumadinho
A Justiça Federal de Minas Gerais dará início, às 13h desta segunda-feira (22), à primeira audiência criminal relacionada ao trágico desastre de Brumadinho. Este processo envolve 17 réus e está programado para se estender até o dia 17 de maio de 2027. As audiências serão realizadas quinzenalmente, às segundas e sextas-feiras, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), localizada no bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Entre os réus estão as empresas Vale S.A. e TÜV Süd, uma multinacional alemã, além de 16 ex-executivos das organizações. Todos respondem por homicídio e crimes relacionados ao meio ambiente, evidenciando a gravidade das acusações que permeiam este caso.
Fase de Instrução e Julgamento
A fase de instrução e julgamento terá como objetivo principal a coleta de provas, bem como a oitiva de réus, testemunhas e vítimas. A Justiça se debruçará sobre possíveis falhas nos sistemas de segurança e condutas negligentes que podem ter contribuído para o desastre que vitimou 272 pessoas.
Para assegurar a integridade do processo e acolher adequadamente os familiares das vítimas, o TRF6 implementou medidas rigorosas. A equipe de segurança do tribunal passou por um treinamento especializado para lidar com pessoas que vivenciam traumas, refletindo a sensibilidade necessária para o contexto das audiências.
Apoio Especial aos Familiares
O tribunal também solicitou o suporte da Polícia Federal, da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. Um espaço específico será disponibilizado nas proximidades do tribunal para acolher os familiares das vítimas. Esta área funcionará como um ponto de apoio, oferecendo assistência médica e psicológica, acesso à internet, alimentação e locais para descanso.
Além disso, foi firmado um convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para que profissionais da psicologia possam atender os familiares, proporcionando o suporte emocional necessário. Advogados também estarão presentes para orientar e esclarecer dúvidas durante as audiências.
A juíza federal Fernanda Martinez Silva Schorr, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF6, destacou a importância de um acolhimento humano e cuidadoso. “O processo se estende há anos. O rompimento ocorreu há sete anos e a ação começou na Justiça estadual antes de ser encaminhada à Justiça Federal. São 272 vítimas fatais e as famílias aguardam uma definição, enfrentando uma carga emocional significativa, o que exige um cuidado especial no acolhimento”, afirmou Schorr.
Relembrando o Desastre de Brumadinho
O desastre de Brumadinho, que ocorreu em 25 de janeiro de 2019, foi um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil e do mundo. O rompimento da barragem do córrego do Feijão, às 12:28 daquele dia, desencadeou também o colapso de outras duas barragens – BIV e BIVA. No total, 272 pessoas perderam a vida, incluindo duas mulheres grávidas e seus bebês, e 26 cidades, além de 131 comunidades rurais, foram diretamente afetadas.
Após o rompimento, cerca de 12 milhões de m³ de rejeitos foram despejados, resultando em sérios impactos ambientais e socioeconômicos, incluindo a contaminação do Rio Paraopeba. A barragem B-1, construída em 1976 pela Ferteco Mineração e adquirida pela Vale S.A. em 2001, tinha como objetivo armazenar rejeitos do beneficiamento de minério de ferro. Na época do desastre, a estrutura estava inativa e passava por um processo de descaracterização.