Iniciativa para a Segurança Contra Incêndios
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante sessão realizada na terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 107/2025, que institui a Política Estadual de Segurança contra Incêndios. A proposta, elaborada pela deputada Aurelina Medeiros, do Progressistas, agora aguarda sanção do governador. O projeto visa promover uma colaboração entre o governo e o setor privado, focando na prevenção e extinção de incêndios, além de ações de busca e salvamento, prevenção de acidentes e suporte às vítimas de incidentes.
Outra importante medida prevista na proposta é a criação de brigadas comunitárias em diversos municípios, bem como convênios com prefeituras para garantir a manutenção das atividades do Corpo de Bombeiros. O objetivo é capacitar a população sobre como agir em situações de incêndio e disseminar conhecimento sobre segurança dentro das escolas.
A deputada Aurelina Medeiros destacou que ‘a segurança contra incêndio é uma ciência multidisciplinar, cuja missão primordial é proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio’. Segundo ela, a nova política busca atender ao interesse público maior, alinhando-se aos princípios consagrados na Constituição Federal e na missão do Corpo de Bombeiros.
Estrutura e Ações da Nova Política
Para que a Política Estadual de Segurança contra Incêndios funcione de maneira eficaz, será criada a Coordenadoria de Segurança Contra Incêndios. Esta coordenadoria contará com um comitê permanente formado por representantes da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Estado da Educação, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, do Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho e do Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis.
Uma das inovações geradas pela lei, se sancionada, será a realização da “Semana de Segurança Contra Incêndios” nas escolas, programada para a semana do dia 2 de julho. Durante essa semana, eventos educativos serão promovidos para conscientizar alunos, funcionários e a comunidade sobre a importância da segurança contra incêndios.
Transparência e Acompanhamento das Ações Legislativas
Para manter a população informada sobre as deliberações da Assembleia Legislativa, a ALERR disponibiliza diversas plataformas de comunicação. Os cidadãos podem acompanhar as atividades legislativas diariamente através da TV Assembleia (canal 57.3) e da Rádio Assembleia (98,3 FM), que oferecem reportagens sobre as pautas discutidas e aprovadas pelos deputados.
Quem deseja ter acesso à programação completa da emissora legislativa pode baixar o aplicativo tvAleRRPlay. Além disso, o Poder Legislativo mantém uma presença ativa nas redes sociais (@assembleiarr) e disponibiliza um canal no YouTube, onde são disponibilizadas gravações das sessões plenárias, audiências públicas, documentários e reportagens produzidas pela Superintendência de Comunicação.
Para acessar as propostas de lei ou os textos que já foram aprovados, os cidadãos podem visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Esta ferramenta facilita o acesso aos documentos que estão em tramitação na Assembleia e permite verificar as matérias que serão discutidas nas sessões e outras informações de interesse público. As imagens dos eventos do parlamento podem ser visualizadas no Flickr.