Desafios e Oportunidades na Nova Era Tributária
A implementação gradual da reforma tributária, que está prevista para ter início ainda este ano, promete alterar significativamente a política de preços de produtos e serviços nas pequenas e médias empresas. O tema, repleto de nuances e incertezas, foi abordado no primeiro seminário do Movimento Empreender 2026, realizado na última terça-feira, 10, em Juazeiro do Norte.
Durante o evento, especialistas discutiram as implicações da nova política tributária na gestão financeira e no planejamento empresarial. A reforma traz uma mudança crucial: a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A transição para esse novo regime fiscal terá início em setembro, quando as empresas optantes pelo Simples Nacional precisarão escolher a forma de recolhimento dos novos impostos, com efeito a partir de janeiro de 2027. Os empresários enfrentam a opção de manter o sistema atual, que utiliza o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), sem oferecer créditos amplos para seus compradores, ou adotar o recolhimento separado, que permite o crédito integral para transações B2B.
Atenção Redobrada para os Microempreendedores
Na visão de Orlando Silveira, diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias e Pesquisas do Ceará (Sescap-CE), as alterações no regime tributário exigem uma atenção especial dos empresários. “Os microempreendedores serão os mais impactados. Estamos mudando de um modelo onde os impostos eram destacados para um em que seremos responsáveis pelo seu recolhimento”, ressaltou.
Além disso, Silveira destacou que a responsabilidade de recolher o IBS e a CBS de forma separada transforma os empresários em “fiscais da Receita Federal”, já que eles terão que controlar fiscalmente suas transações de compra e venda. “As empresas precisarão ter um conhecimento detalhado sobre seus fornecedores e clientes”, completou.
O Futuro do Setor Empresarial e as Oportunidades de Crescimento
Embora a cobrança dos novos impostos comece em 2027, a substituição definitiva do ICMS e ISS pelo IBS se dará apenas em 2029, com a transição se estendendo até 2033, quando os antigos tributos serão totalmente eliminados. Esses novos regulamentos representam um desafio para empresários atuais e futuros, mas também abrem portas para uma gestão mais profissional e sustentável.
Na perspectiva do setor público, medidas de estímulo ao empreendedorismo estão sendo traçadas. Segundo Vladyson Viana, Secretário do Trabalho do Ceará, uma parte considerável da força de trabalho no Estado opera fora do regime CLT. “Atualmente, temos 4 milhões de cearenses economicamente ativos, mas apenas 1,5 milhão possui carteira assinada. Isso revela uma margem de 2,5 milhões de indivíduos entre a informalidade e o empreendedorismo”, afirmou Viana.
O secretário também destacou que sua pasta lidera diversas iniciativas para fomentar o empreendedorismo, com foco na geração de renda, capacitação e assistência técnica para aqueles que desejam abrir seus próprios negócios. Atualmente, o Ceará conta com mais de 1 milhão de empresas em funcionamento, abrangendo desde pequenos até grandes negócios.
Interação e Aprendizado no Seminário
Durante o seminário, os participantes tiveram a oportunidade de interagir com palestrantes e moderadores em quatro painéis que abordaram o novo modelo fiscal. O evento contou com a presença de importantes figuras, como o presidente da Companhia de Gás do Ceará, Eduardo Marzagão, e o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Daniel Sales, além de empresários, estudantes e profissionais da contabilidade.
As próximas edições do Movimento Empreender estão programadas para os dias 7 de abril em Quixadá e 17 de abril em Fortaleza. Com 20 anos de história, o seminário é promovido pela Fundação Demócrito Rocha (FDR) e pelo Grupo de Comunicação O POVO, buscando sempre levar conhecimento e atualização ao setor empresarial.