Impactos da Revitalização no Centro de Belo Horizonte
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) está convocando uma audiência pública nesta terça-feira, dia 17 de março, para discutir os efeitos da revitalização do Centro da capital mineira sobre os povos de terreiro, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais. Esta iniciativa faz parte do projeto de Lei 574/2025, proposto pelo prefeito Álvaro Damião (União), que visa implementar a ‘Operação Urbana Simplificada Regeneração’, uma ação que busca atrair investimentos do setor imobiliário para o coração da cidade.
A audiência, que terá início às 10h e ocorrerá no Plenário Helvécio Arantes, é organizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. A proposta de debater o tema surgiu a partir de um pedido dos vereadores Juhlia Santos (PSOL), Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT), que destacaram a necessidade de avaliar e sugerir medidas de mitigação, reconhecimento institucional e acesso a políticas públicas que garantam a proteção e a valorização das comunidades afetadas.
Participação de Diversos Representantes
Para enriquecer o debate, foram convidados representantes de terreiros, comunidades quilombolas, além de membros de secretarias e conselhos municipais. Também participarão órgãos como o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Essa diversidade de vozes busca garantir que os diferentes pontos de vista sobre a revitalização sejam considerados, promovendo um diálogo aberto entre a administração municipal e as comunidades tradicionais.
O projeto de lei proposto por Damião já contou com a aprovação de importantes comissões, incluindo as de Meio Ambiente, Defesa dos Animais, Política Urbana, e ainda as de Orçamento e Finanças Públicas. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor também deu seu aval ao texto. Com isso, o projeto agora está preparado para ser discutido e votado no plenário da Câmara.
Expectativas em Relação ao Debate
Os vereadores que solicitaram a audiência expressaram a esperança de que este momento possa não apenas trazer à tona as preocupações das comunidades tradicionais, mas também contribuir para a construção de um plano que respeite seus direitos e sua história. Juhlia Santos enfatizou que é fundamental que a revitalização não resulte em exclusão social ou na perda de identidade cultural dos grupos afetados. Assim, o diálogo proposto durante a audiência poderá ser um verdadeiro passo em direção à inclusão e à valorização da diversidade cultural na cidade.
Ao promover este debate, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e a construção de uma cidade mais justa e igualitária. A participação da população é essencial para que as vozes das comunidades tradicionais sejam ouvidas e consideradas no processo de revitalização, garantindo que não apenas o espaço físico da cidade seja renovado, mas também os laços sociais e culturais que a tornam única.