Audiência em Belo Horizonte: Discussão Sobre o Ensino Médio Diurno
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoverá uma audiência pública na próxima segunda-feira (23/3/26), às 10 horas, com o intuito de debater os impactos da descontinuação do ensino médio regular diurno na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, localizada no Bairro Madre Gertrudes, em Belo Horizonte. O evento será realizado no auditório do andar SE da ALMG.
A iniciativa partiu da deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, que busca ouvir tanto representantes do Governo do Estado quanto membros da comunidade escolar sobre as consequências da decisão e possíveis soluções para a situação.
Entre os convidados estão o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, e o promotor de justiça da 25ª Promotoria de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais, Felipe Faria de Oliveira. Confirmaram presença as professoras da Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares: Tânia Maciel Bertolino, Gilmara Lane Tito Silva e Silvana Araújo Amaral da Silva, além da estudante Mayra Luiza Magalhães.
Impactos Relatados pela Comunidade
Moradores dos Bairros Cabana e Madre Gertrudes têm relatado uma série de prejuízos desde que a oferta do ensino médio diurno foi retirada. O documento que solicita a audiência destaca que um dos principais problemas identificados é o aumento da evasão escolar no período de 2019 a 2024. Além disso, os estudantes enfrentam dificuldades ao tentar equilibrar os estudos com trabalho e responsabilidades familiares.
Outro ponto levantado é que essa situação pode estar em desacordo com a Lei 24.482, de 2023, que estabelece uma política estadual para a prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nas instituições de educação básica da rede pública estadual. Essa legislação assegura que a oferta do ensino médio deve ser ajustada às necessidades da comunidade e às decisões do colegiado escolar.
A audiência pública tem como meta promover um diálogo construtivo entre a Secretaria de Estado de Educação e a comunidade escolar, buscando alternativas que permitam o restabelecimento da oferta correta do ensino médio na unidade. Com isso, espera-se que sejam criadas condições mais favoráveis para os estudantes da região.