Acordo Estratégico para Regularização Fundiária
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) firmou um acordo inédito com o Consórcio União da Serra Geral, visando a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em 15 municípios consorciados. O projeto inicial promete atender até 10 mil unidades habitacionais, com um investimento estimado em torno de R$ 23 milhões.
As negociações para concretização da parceria ocorreram na sede do consórcio, localizada em Janaúba, no Norte de Minas. A equipe da Cohab-MG foi representada pelos gerentes Edward Santos e Santinha Braga, responsáveis pela área de Atração de Investimentos e Novos Negócios.
Edward Santos destacou a importância do acordo, afirmando: “Essa ação fortalece a integração entre as instituições e amplia a efetividade das políticas públicas, garantindo que o serviço chegue à ponta, ao cidadão, que é o principal beneficiário”. Santos enfatiza que a parceria é um passo significativo para o fortalecimento de ações que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
As negociações para a formalização da parceria começaram em 2025, sendo realizadas de forma estratégica, o que resultou na ampliação da capacidade de atuação e na capilaridade financeira da Cohab-MG. Até a presente data, a companhia já efetivou mais de 10 mil regularizações fundiárias em mais de 160 municípios, e cerca de 30 mil processos ainda estão em tramitação.
Prefeituras Podem Participar
Municípios e consórcios que desejam contratar o serviço de Regularização Fundiária têm à disposição a Gerência de Atração de Investimentos e Novos Negócios da Cohab-MG. Os interessados podem entrar em contato através dos telefones (31) 3915-0813 ou (31) 3915-1074, ou ainda acessar a página oficial da Cohab-MG.
Entendendo a Reurb
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) é uma ferramenta fundamental para promover a adequação urbanística, ambiental e jurídica nas cidades. Este instrumento possibilita a legalização de áreas ocupadas irregularmente por famílias de baixa renda, transformando assentamentos informais em bairros formalmente reconhecidos.
Os benefícios oferecidos pela Reurb são diversos. Entre eles, destacam-se a organização do território, valorização dos bairros, melhoria da infraestrutura urbana, aumento na arrecadação municipal, redução de conflitos fundiários, fortalecimento das políticas públicas e, consequentemente, melhoria da qualidade de vida da população. Essa abordagem integrada mostra-se essencial para garantir um desenvolvimento urbano sustentável e justo para todos os cidadãos.