Combate ao Transporte Clandestino em Debate
Realizado nesta quinta-feira (26), no auditório do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, o 1º Seminário Mobilidade com Responsabilidade trouxe à tona a urgência em combater o transporte clandestino. Promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (FETRAM), o evento contou com a participação de autoridades da segurança pública, representantes de órgãos reguladores e especialistas. Com o tema “Transporte seguro, cidadão protegido”, o seminário evidenciou a necessidade de estratégias que garantam a segurança dos passageiros e a integridade do sistema de transporte.
Um dos principais tópicos discutidos foi a distinção entre caronas solidárias legítimas e aquelas que se disfarçam de caronas comerciais. Especialistas apontaram que plataformas que monetizam viagens criam uma concorrência desleal, prejudicando o sistema de subsídio cruzado, fundamental para a manutenção de linhas em cidades menores. Essa situação, segundo eles, compromete o direito de ir e vir da população, colocando em risco a mobilidade de muitos.
Implicações do Transporte Irregular
Durante as palestras, representantes da Polícia Militar (BPTRAN e BPMRV), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) apresentaram imagens e vídeos que evidenciam a precariedade do transporte clandestino. Veículos sem manutenção, motoristas visivelmente fatigados e a falta de seguros foram algumas das questões levantadas. Os especialistas enfatizaram que o transporte irregular não é apenas uma questão econômica, mas também uma preocupação de saúde pública, já que viagens não autorizadas podem resultar em acidentes que sobrecarregam o Sistema Único de Saúde (SUS).
A diretora-executiva da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI), Letícia Pineschi, mediadora do evento, sublinhou a importância de erradicar o transporte clandestino. “O que transportamos não pode ser medido apenas em números de passageiros ou faturamento; estamos transportando vidas. Precisamos de dados e estatísticas que fomentem um debate relevante: quais medidas tomar para aumentar a segurança viária no Brasil?”, questionou Pineschi.
A Importância da Colaboração entre Setores
Letícia também destacou que a segurança depende de múltiplas frentes de atuação. “Ao unir forças com a PRF, a Polícia Militar e os órgãos de gestão, demonstramos que o combate ao transporte clandestino não é apenas uma questão de mercado, mas uma necessidade para proteger vidas. A tecnologia deve ser usada para aprimorar a fiscalização, não para facilitar o transporte inseguro”, ressaltou.
O jurista e advogado Flávio Unes reforçou a relevância da segurança jurídica no setor de transporte. “O cumprimento das normas regulatórias é fundamental para garantir que os passageiros não sejam prejudicados. O combate ao transporte irregular requer não apenas fiscalização nas ruas, mas uma aplicação rigorosa da legislação para proteger o transporte regular, que é essencial para a proteção do consumidor”, afirmou Unes.
Perspectivas Futuras
Rubens Lessa Carvalho, presidente da FETRAM, afirmou que o seminário representa o início de uma mobilização contínua. “O transporte clandestino pode parecer uma economia, mas pode custar vidas. A segurança não admite improvisos. Saímos daqui com o compromisso renovado de integrar tecnologia e fiscalização para garantir que o cidadão mineiro tenha acesso a um sistema de transporte regulamentado, digno e, acima de tudo, seguro”, afirmou Carvalho.
As entidades presentes no evento assumiram o compromisso de transformar as discussões em propostas práticas, incluindo a criação de legislações e protocolos de fiscalização mais rigorosos, com o objetivo de promover a igualdade entre empresas regulares e plataformas digitais.