Pedido de Revogação da Prisão Domiciliar
O vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff, do PT-MG, protocolou uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pedindo a revogação da prisão domiciliar que foi concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. O pedido, segundo informações obtidas pela rádio Itatiaia, apresenta argumentos de que a medida atual poderia ser usada para que Bolsonaro mantenha uma “articulação política ativa” com seus aliados por meio de visitas permitidas pelo Supremo.
Na documentação apresentada, Rousseff destaca que isso pode transformar a residência do ex-presidente em um espaço de atuação pública, contrariando, assim, as medidas cautelares que lhe foram impostas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão devido à tentativa de golpe de Estado. O vereador argumenta que essa situação caracteriza um “desvirtuamento” da finalidade humanitária da prisão domiciliar. “A afirmação de que o réu se manterá ‘articulando politicamente’ através de visitas não é uma declaração neutra em termos jurídicos; pelo contrário, é um forte indício de que a restrição poderá ser burlada mediante interlocutores presenciais, funcionando como canais de transmissão externa de orientação política”, afirma um trecho da petição.
Rousseff sugere que, caso Moraes não revogue completamente a prisão domiciliar, sejam impostas restrições ao regime de visitas, a fim de garantir que a intenção da prisão não seja comprometida. Essa solicitação ocorre em um momento em que o ex-presidente, que recebeu alta médica na última sexta-feira, chegou ao seu condomínio em Brasília pela manhã, após estar internado devido a complicações de saúde.
Moraes concedeu a prisão domiciliar a Bolsonaro na terça-feira, dia 24 de outubro, após a defesa do ex-presidente alegar que ele não tinha condições de saúde para retornar ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde estava anteriormente. Bolsonaro permaneceu internado em um hospital particular desde 13 de março, após ser diagnosticado com broncopneumonia bacteriana, que resultou de um episódio de broncoaspiração. A alta médica e o retorno ao lar geraram repercussões, e agora, o pedido do vereador levanta questões sobre a legalidade e os limites da prisão domiciliar no caso do ex-presidente.