Parcerias para a Preservação da Memória e Fortalecimento de Direitos
No último fim de semana, entre 28 e 29 de março, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) esteve em Minas Gerais liderado pela ministra Macaé Evaristo, com uma agenda que focou em ações estratégicas voltadas à promoção da memória, fortalecimento de redes de proteção e a garantia de direitos fundamentais. Dentre os eventos, destaca-se a assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED) que visa criar um museu a céu aberto em Betim, além de um projeto voltado para defensoras populares em Belo Horizonte e a visita à Casa de Cura Nossa Senhora da Conceição.
Durante a agenda no dia 29, a ministra participou da assinatura simbólica do TED, que foi firmado entre o MDHC e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). O objetivo principal é estruturar o Museu Vivo da Colônia Santa Isabel, localizado em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Essa iniciativa faz parte de uma política nacional voltada à memória e reparação das vítimas da hanseníase, buscando transformar a antiga colônia, que marca um triste capítulo da história do Brasil, em um espaço voltado à educação e à preservação da memória dos direitos humanos.
Macaé Evaristo enfatizou a importância dos direitos humanos como fundamentais para a consolidação de uma democracia. Ela afirmou: ‘Não existe democracia sem direitos humanos. Eles não são uma abstração, mas sim garantias concretas na vida das pessoas, do direito de existir, de ir e vir, e ter acesso à moradia, educação e saúde. Preservar essa história é uma forma de fazer justiça e garantir que essas violações nunca mais se repitam’.
Ações de Reparação e Consciência Coletiva
A ministra ressaltou que a proposta não é silenciar ou apagar as violações, mas sim contar a história para que a sociedade compreenda as atrocidades que ocorreram. ‘É vital que a sociedade reafirme a democracia como um caminho possível’, destacou. Adenilson Idalino de Sousa, diretor de Direitos da Pessoa com Deficiência da SNDPD/MDHC, também reforçou a conexão do projeto com a política de reparação que o governo federal tem promovido: ‘Estamos organizando informações e narrativas fundamentais para o reconhecimento dessas violações e a formulação de políticas públicas cada vez mais eficazes’, comentou.
A diretora do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Inhana Olga, enfatizou a necessidade de visibilidade sobre a doença, destacando que ‘muitas vezes, nem as pessoas da própria comunidade conhecem o que aconteceu aqui’. Para ela, iniciativas como a criação do museu são essenciais para preservar a memória e dar visibilidade a essa história marcada pelo estigma.
Maria do Carmo Lara, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), frisou a relevância da parceria entre diferentes esferas do governo para valorizar a memória e a dignidade das pessoas. ‘O preconceito vivido aqui foi intenso e deve ser reconhecido para que possamos superá-lo’, afirma.
Fortalecimento das Defensoras Populares e Combate à Violência de Gênero
No dia 28, a ministra lançou o projeto Defensoras Populares em Belo Horizonte, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que faz parte do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O objetivo é formar uma rede de líderes femininas para atuar em suas comunidades, oferecendo suporte e encaminhamentos a mulheres em situação de violência. A expectativa é impactar cerca de mil mulheres em dez municípios do Brasil.
Durante o evento, Macaé Evaristo ressaltou a importância do trabalho em rede e o papel crucial das mulheres na defesa de direitos. Ela enfatizou: ‘Esse programa tem o intuito de cuidar de quem cuida. As defensoras populares estão diariamente em seus territórios, sendo a mão que se estende às mulheres que necessitam de ajuda’. A ministra também destacou a urgência em enfrentar a violência de gênero, o racismo e as desigualdades sociais que persistem em Minas Gerais.
A coordenadora de Relações Institucionais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Zélia Maria Profeta da Luz, reforçou a importância do fortalecimento das lideranças nos territórios: ‘Fortalecer as comunidades é essencial para a democracia’. Já a defensora pública de Minas Gerais, Samantha Vilarinho Mello Alves, falou sobre a necessidade de multiplicar o conhecimento adquirido pelas participantes, visando salvar vidas.
Promoção da Liberdade Religiosa
Encerrando a agenda, no dia 28, a ministra realizou uma visita à Casa de Cura Nossa Senhora da Conceição, reforçando o compromisso do MDHC com a promoção da liberdade religiosa e o combate à intolerância e racismo religioso. Ela destacou que o livre exercício da fé é um direito fundamental, frequentemente ameaçado, especialmente pelas religiões de matriz africana que enfrentam violência no Brasil.
Macaé também mencionou a atuação da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos na acolhida de denúncias e ressaltou a necessidade de um canal de comunicação constante para garantir a proteção das comunidades: ‘Muitas vezes, as violações partem do próprio Estado, e cabe a nós assegurar que os direitos sejam respeitados’.
Com ações que articulam memória, proteção social e garantia de direitos fundamentais, a passagem da ministra Macaé Evaristo por Minas Gerais reflete o compromisso do governo federal com a dignidade humana e a justiça social.