Avanços Significativos para Pequenos Negócios
Na última terça-feira (17), o Congresso Nacional, em Brasília, oficializou um acordo histórico entre o Mercosul e a União Europeia, trazendo impactos positivos para pequenos negócios brasileiros. Entre os produtos que terão vantagens com o tratado, destacam-se café, frutas, cachaça, aves, mel e madeira processada. A nova legislação, que reforça a parceria já firmada em janeiro, estabelece a redução ou até mesmo a eliminação progressiva de tarifas de importação e exportação, que atualmente alcançam mais de 90% do comércio entre os dois blocos.
Esse acordo representa um marco importante para o Brasil, sendo considerado uma vitória significativa para o presidente Lula, e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O empreendedorismo no país é uma expressão da criatividade e da determinação dos brasileiros e, com esse tratado, os pequenos negócios estão prestes a obter benefícios expressivos. O Sebrae reafirma seu compromisso em oferecer todo o suporte necessário para que esses empreendedores aproveitem ao máximo as oportunidades que surgirão.
Décio Lima, presidente do Sebrae, destacou: “O empreendedorismo brasileiro é um retrato da perseverança e da criatividade do país. Os pequenos negócios vão se beneficiar muito desse acordo. E, para isso, o Sebrae dará todo apoio.”
A promulgação do tratado encerra três décadas de negociações em busca de um acordo que cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. Especialistas estimam que a implementação do tratado pode resultar em um aumento de até 0,34% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil até 2044, representando cerca de R$ 37 bilhões. A previsão é que o tratado entre em vigor em maio.
Principais Setores Beneficiados
O Sebrae conduziu uma análise detalhada dos impactos do acordo, identificando setores específicos que se beneficiarão significativamente:
Café: O setor cafeeiro é um dos mais impactados, com tarifas que atualmente variam entre 7,5% e 11,5% sendo eliminadas em um prazo de até quatro anos. Estima-se que o preço do café beneficiado pode gerar até 165% mais receita em comparação ao grão cru.
Carnes: As exportações de carne de aves e suínos podem crescer 19,7% até 2040, juntamente com um aumento de 9,2% na produção. O acordo prevê a criação de uma cota de 180 mil toneladas com tarifa zero, a ser implementada gradualmente ao longo de sete anos. Para a carne bovina, uma cota de 99 mil toneladas será aplicada com uma tarifa reduzida para 7,5%, bem abaixo das atuais que podem ultrapassar 31%. Espera-se um crescimento de 5,1% nas exportações e 1% na produção no médio prazo.
Frutas: O setor frutal, que já enfrentava concorrência de países como Chile e Peru, agora verá a eliminação imediata de tarifas para uvas e maçãs e um cronograma de sete anos para limões. Além disso, as regras tarifárias e regulatórias unificadas trazem benefícios adicionais para micro, pequenas e médias empresas envolvidas neste mercado.
Cachaça: O produto tipicamente brasileiro, a cachaça, se beneficiará com a redução gradual da alíquota atual de 8% em um período de quatro anos, até que essa tarifa seja zerada para garrafas de até 2 litros. Além disso, haverá uma cota de 2.400 toneladas com tarifa zero para cachaça em granel, ajudando a proteger a marca e assegurando que o produto seja reconhecido como exclusivo do Brasil.
Indicação Geográfica: Outro aspecto importante do acordo é a chance de impulsionar produtos brasileiros que possuem Indicação Geográfica (IG). Esse reconhecimento, concedido pelo Instituto de Propriedade Industrial (INPI), valida que o item tem características únicas relacionadas a uma área geográfica específica. Exemplos incluem o queijo da Canastra (MG), o mel de melato de Bracatinga (sul do país) e cafés de diversas regiões brasileiras.