Fortalecimento no Atendimento às Vítimas
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) tem se empenhado em reforçar as medidas de acolhimento e atendimento às vítimas de violência sexual, implementando uma rede hospitalar dedicada em todo o estado. Essa estratégia envolve a organização de serviços de saúde referenciados, monitoramento das estruturas disponíveis, incentivos financeiros para as unidades e um programa de capacitação contínua direcionado a profissionais como médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais.
Letícia Alves Rodrigues, referência técnica em Saúde da Mulher da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, destaca a importância de uma abordagem integrada no enfrentamento da violência sexual. “As vítimas necessitam de um acolhimento humanizado e devem ter acesso a todos os cuidados de saúde que precisam. Para isso, é fundamental contar com uma rede qualificada e profissionais devidamente preparados para oferecer esse suporte”, afirma.
Rede de Atenção Integral
Em Minas Gerais, essas ações estão inseridas na Rede de Atenção Integral às Vítimas de Violência Sexual, regulamentada pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.553, de 16 de dezembro de 2025. Essa normativa estabelece diretrizes para o funcionamento dos serviços hospitalares de referência e organiza o atendimento em diferentes regiões de Saúde.
Os serviços oferecidos são classificados em dois tipos: o tipo I, que inclui acolhimento através de uma equipe multiprofissional, avaliação clínica, exames, testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis (IST) e HIV, profilaxia com antirretroviral, contracepção de emergência e coleta de vestígios. O tipo II abrange todos esses procedimentos, além da interrupção da gestação em conformidade com a legislação vigente.
Capacitações e Oficinas
Para fortalecer essa rede de atendimento, a SES-MG promove capacitações periódicas para os profissionais de saúde. Uma das oficinas realizadas é a “Eu Acolho”, que visa capacitar as referências municipais da Atenção Primária à Saúde (APS), além de médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. Neste mês, as capacitações estão sendo realizadas nas cidades de Belo Horizonte, Itabira e Sete Lagoas.
Orientações Importantes para Vítimas
A violência sexual é caracterizada pela coação de uma pessoa a manter relações sexuais sem consentimento, seja por meio de ameaça, intimidação, manipulação ou força física. Além disso, inclui situações em que a vítima não possui condições de consentir, como quando está dormindo ou sob o efeito de álcool ou drogas. A orientação das autoridades é que as vítimas busquem atendimento o quanto antes.
Até 72 horas após a agressão, é possível realizar profilaxias para IST e HIV; dentro de cinco dias, a contracepção de emergência pode ser administrada; e em até dez dias, pode ser feita a coleta de vestígios. Após esse período, o fluxo de atendimento prevê o encaminhamento para acompanhamento clínico e suporte psicossocial.
Referências de Atendimento em Minas Gerais
Na capital, o atendimento às vítimas pode ser realizado em instituições como o Hospital das Clínicas da UFMG, Maternidade Odete Valadares, Hospital Júlia Kubitschek, Hospital Risoleta Tolentino Neves e Hospital Odilon Behrens. A SES-MG também disponibiliza uma lista abrangente de serviços em outros municípios através de seu portal.