O Início das Audiências em Brumadinho
Nesta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, iniciam-se as audiências de instrução e julgamento relacionadas ao trágico rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. A partir das 13h, as primeiras testemunhas do caso serão ouvidas no prédio da Justiça Federal de Minas Gerais, localizado no Bairro Santo Agostinho. Os 17 réus, entre eles representantes da Vale S.A., da TÜV SÜD e 16 ex-executivos, respondem por crimes ambientais e 272 homicídios, o que torna este caso um marco na história judicial brasileira.
Expectativas em Relação às Audiências
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, essa fase de instrução é crucial para a produção de provas e coleta de depoimentos tanto da defesa quanto da acusação. Ao todo, estão programadas 76 audiências, que ocorrerão entre fevereiro de 2026 e maio de 2027, sempre às segundas e sextas-feiras, na sede do TRF-6 em Belo Horizonte.
Este processo judicial se inicia mais de sete anos após a tragédia que chocou não apenas Minas Gerais, mas todo o Brasil. Em uma nota emitida, a Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum) afirmou que o início das audiências representa um “marco” na luta por responsabilização por crimes socioambientais de grande envergadura.
Direitos das Famílias Vítimas
Os familiares das 272 vítimas terão prioridade no acompanhamento das audiências. A Avabrum garantiu que metade dos 120 lugares disponíveis será reservada para eles. “Após anos de espera, o avanço das audiências reacende a esperança de que a Justiça possa oferecer respostas à altura da dimensão humana e social envolvida”, declarou a entidade, simbolizando a luta contínua por justiça.
Denúncias Contra Promotores
Recentemente, no dia 23 de janeiro, dois dias antes do sétimo aniversário da tragédia, vítimas do desastre protocolaram denúncias formais nas corregedorias do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). As denúncias visam investigar a conduta de promotores, procuradores e defensores públicos que, segundo os afetados, violaram deveres institucionais e ignoraram a participação das comunidades impactadas, agravando os danos sociais, ambientais e econômicos resultantes do desastre.
Desafios da Reparação
Os atingidos indicam que, além da mineradora Vale, o sistema de Justiça e o próprio estado de Minas Gerais têm operado em desacordo com as normas que regem a reparação integral. As críticas incluem decisões tomadas sem consulta popular, comprometendo direitos garantidos por lei e dificultando a implementação de instrumentos essenciais de proteção, como a Assessoria Técnica Independente (ATI).
As reclamações apontam que a reparação continua sendo marcada por atrasos, exclusões e violações sistemáticas. Muitos afetados ainda não receberam indenizações individuais, mesmo após vitórias judiciais. A Vale, apesar de derrotas em instâncias anteriores, persiste em seus recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar os pagamentos.
Acordo Sem Participação dos Atingidos
Os afetados também exigem esclarecimentos sobre a liquidação coletiva das indenizações individuais, que permanece indefinida em relação a prazos e procedimentos, aumentando a insegurança jurídica e financeira das famílias. Joceli Andrioli, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), criticou o acordo afirmando: “O acordo foi assinado sem a participação dos atingidos, e ele não deu certo. O resultado é que as pessoas estão abandonadas e sem seus direitos garantidos.”
Relembrando a Tragédia
O rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, pertencente à Vale S.A., aconteceu em 25 de janeiro de 2019, às 12h28min20s, e lançou aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração sobre comunidades, propriedades e áreas ambientais. A lama contaminou o Ribeirão Ferro-Carvão e o Rio Paraopeba, chegando até o reservatório da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, impactando toda a Bacia do Rio Paraopeba e o Lago de Três Marias.
O evento resultou em 272 mortes, incluindo dois bebês ainda no ventre de suas mães, e duas vítimas continuam desaparecidas. Especialistas e movimentos sociais consideram os danos ambientais, sociais, econômicos e culturais decorrentes da tragédia como irreparáveis, sublinhando a necessidade urgente de Justiça e reparação adequada.