Belo Horizonte institui Dia de Memória às Vítimas de Feminicídio para fortalecer a luta contra a violência

Lei institui Dia de Luto e Memória às Vítimas de Feminicídio em Belo Horizonte

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH), na quarta-feira (12/8), a Lei 12.106, que estabelece o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio em Belo Horizonte. A iniciativa, que partiu de um projeto de lei das vereadoras Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Professora Nara (Rede), visa promover ações de memória, reparação e prevenção ao feminicídio na capital mineira. A data será celebrada anualmente em 17 de outubro e já está em vigor.

Objetivos da lei e ações para a memória e prevenção

A Lei 12.106/2026 tem como foco prestar homenagem às mulheres vítimas de feminicídio, além de oferecer solidariedade a seus familiares. Também garante às sobreviventes e familiares o direito à memória e à verdade, componentes essenciais para políticas reparadoras. A norma autoriza o poder público a desenvolver atividades simbólicas, tanto em espaços físicos quanto digitais, que representem a ausência das mulheres vítimas e as histórias de superação das sobreviventes.

Para as parlamentares responsáveis pela proposta, entre elas a vereadora Gonçalves (MDB), manter viva a memória dessas mulheres é fundamental para assegurar o futuro das que permanecem, transformando o silêncio do luto em uma voz ativa que reivindica autonomia e direitos. Elas ressaltam que o feminicídio é resultado de múltiplas violações que envolvem desprezo, ódio e invisibilidade, e a lei busca obrigar a sociedade e o Estado a refletirem sobre essa complexidade.

Significado da data escolhida e referência histórica

A escolha do dia 17 de outubro tem ligação direta com o caso de Eloá Cristina Pimentel, assassinada em 2008 pelo ex-namorado. O crime ganhou repercussão nacional e evidenciou as falhas no enfrentamento da violência doméstica no Brasil. Para as autoras da lei, essa data carrega um peso simbólico e histórico importante, reforçando a necessidade de medidas efetivas para prevenir novas tragédias.

Seminário marca os 20 anos da Lei Maria da Penha em Belo Horizonte

Este mês, a Lei Maria da Penha completa 20 anos, marco jurídico essencial no combate à violência doméstica contra as mulheres. Em comemoração, a Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza um seminário na sexta-feira (14/8), às 9h, no Plenário Amintas de Barros. O evento, solicitado pela presidente do colegiado, Loíde Gonçalves (MDB), reunirá discussões sobre os avanços e desafios da lei. O seminário será aberto para participação presencial mediante inscrição e também transmitido ao vivo pelo portal e canal da CMBH no YouTube.