Inscrições Gratuitas para Casamento Comunitário em BH
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está com inscrições abertas para um casamento comunitário em Belo Horizonte, que visa atender até 113 casais. Os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 19 de maio, e o evento será realizado no dia 29 do mesmo mês, no setor Norte da Arena MRV.
As inscrições devem ser feitas presencialmente em um dos três pontos designados: no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte, no Fórum Digital de Venda Nova ou no Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Para participar, os casais precisam atender a alguns requisitos, como residir em Belo Horizonte, ter uma união estável por pelo menos um ano e manifestar o desejo de formalizar essa união por meio do casamento civil.
Documentação Necessária para Inscrição
Os casais que comparecerem a um dos pontos de inscrição deverão apresentar uma série de documentos que possibilitarão a tramitação da reclamação pré-processual, levando à emissão da certidão de casamento. É preciso trazer: carteira de identidade e CPF ou carteira nacional de habilitação (CNH), comprovante de residência atualizado, declaração de baixa renda, carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento dos filhos comuns, se houver, e, caso existam, o contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida) e documentos que comprovem os bens adquiridos durante a união estável.
Além disso, é necessário informar o nome, endereço e telefone de duas testemunhas que possam atestar a união estável. Para solteiros, é exigida a certidão de nascimento expedida nos últimos 90 dias; já os divorciados precisam apresentar a certidão de casamento com divórcio averbado, e os viúvos devem apresentar a certidão de óbito do cônjuge falecido.
Importância do Casamento Civil
A celebração do casamento civil é um passo importante que garante segurança jurídica ao casal. Em entrevista ao Jornal da Itatiaia, a assistente executiva do Cejusc, Renata Fonseca, enfatiza que “este é um ato mero declaratório com a entrega da certidão que chancela a união desta família e dá mais segurança a esta família”. Além disso, Renata ressalta que a certidão de casamento tem implicações futuras, como pensão e partilha de bens, que podem ser fundamentais para a proteção dos direitos dos cônjuges.
Portanto, a participação nesse mutirão de casamento é não apenas uma oportunidade de formalizar a união, mas também um passo importante na construção de uma base sólida para o futuro da família. Para mais informações, os interessados podem buscar detalhes diretamente nos locais de inscrição ou acompanhar as atualizações nas redes sociais do TJMG.