Debate sobre saúde mental e riscos psicossociais no trabalho
O terceiro e último dia do Congresso Internacional “Trabalho e Saúde Mental” foi marcado por discussões aprofundadas sobre os riscos psicossociais no ambiente de trabalho e seus impactos na saúde dos trabalhadores. O economista José Ribeiro Guimarães, coordenador da Área de Geração de Conhecimento para a Promoção do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, apresentou dados do Relatório da Organização divulgado em abril de 2026, que aponta mais de 840 mil mortes anuais no mundo associadas a esses riscos. A discussão evidenciou a necessidade de ações concretas para proteger a saúde mental no trabalho e fortalecer a atuação dos órgãos de proteção ao trabalhador.
O procurador Raymundo Ribeiro, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), destacou o empenho do Ministério Público do Trabalho (MPT) em fiscalizar e responsabilizar empresas que desrespeitam direitos trabalhistas, mesmo diante de desafios históricos. A procuradora Cirlene Zimmerman, do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental do MPT, reforçou a importância das intervenções primárias para mitigar riscos psicossociais, ressaltando que conscientização e treinamentos são apenas parte do processo para melhorar as condições laborais.
Desafios da subnotificação e impacto da pejotização
O ministro Alexandre Agra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador geral do Programa Trabalho Seguro, chamou atenção para a subnotificação dos transtornos mentais relacionados ao trabalho no Brasil. Embora doenças como a Síndrome de Burnout, reconhecida pela Saúde (OMS), ansiedade e depressão sejam causas frequentes de afastamento, a maioria dos casos não é formalmente registrada como doença ocupacional. Ele também destacou o agravamento da situação devido à pejotização, que deixa milhões de trabalhadores sem proteção legal, expondo-os a diversas violações de direitos. O ministro apontou o atual contexto político brasileiro como um desafio para implementar medidas eficazes de mitigação do sofrimento mental no trabalho.
Saúde mental de magistrados e servidores do Judiciário
O segundo painel concentrou-se na saúde mental dos magistrados e servidores do Poder Judiciário, apresentando pesquisas sobre as principais queixas desse grupo e as políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover o bem-estar. Participaram as palestrantes Flávia Moreira Guimarães, juíza auxiliar da Enamat; Noêmia Porto, conselheira do CNJ; e Fernanda Fonseca, fisioterapeuta e servidora do TRT-MG. O ministro Cláudio Brandão enfatizou a importância da humanização nas relações de trabalho, lembrando que o trabalho é resultado do esforço humano e que a dignidade deve ser prioridade em qualquer atividade profissional.
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Programas da Justiça do Trabalho para proteção e prevenção
À tarde, gestores dos programas do TRT mineiro apresentaram os desafios enfrentados na promoção do trabalho decente e na preservação da saúde mental. O desembargador Marcelo Lamego Pertence destacou o avanço tecnológico e seus impactos, ressaltando que os problemas no trabalho não estão nas máquinas, mas na gestão. Dados apresentados indicam aumento de 15,6% nos afastamentos por problemas de saúde mental entre 2024 e 2025, além do crescimento nos acidentes de trabalho e óbitos nesse período, sem considerar casos de entregadores e motoristas de aplicativo.
A desembargadora Paula Cantelli abordou o Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, ressaltando os efeitos negativos do trabalho precoce na saúde, educação e desenvolvimento das crianças, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. Já a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini falou sobre as violências no ambiente de trabalho, como racismo, sexismo e assédio, e a necessidade de políticas efetivas para inclusão e combate a essas práticas, ressaltando o impacto emocional acumulado dessas experiências.
Combate ao trabalho escravo e proteção ao migrante
O juiz Marcelo Oliveira da Silva apresentou o Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas, relacionando-o ao trabalho infantil e à exploração de grupos vulneráveis, como mulheres trans submetidas à escravidão sexual. Ele destacou a importância de abordar essas questões com empatia e acolhimento, reconhecendo a dificuldade das vítimas em relatar suas experiências devido ao medo e à intimidação.
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Perspectivas sobre o Estado de Bem-estar Social
O ministro Maurício Godinho Delgado falou sobre o Estado de Bem-estar Social no século XXI, defendendo-o como o melhor sistema para garantir trabalho digno e proteção à saúde física e mental dos trabalhadores. Ele destacou que o Brasil possui cerca de 60% da população economicamente ativa em condições de trabalho protegido, contemplando o Trabalho (CLT) e servidores públicos, índice superior à média mundial. O ministro reforçou que direitos sociais e livre iniciativa são compatíveis e ressaltou a importância de programas sociais, como o Bolsa Família, para prevenir impactos como o suicídio em populações vulneráveis.
Lançamento de revistas e aprovação da Carta de Belo Horizonte
Durante o evento, o TRT-MG lançou as edições 112 e 113 da Escola Judicial, que abordam temas relacionados ao trabalho e à saúde mental, com foco no pluralismo de ideias e defesa dos direitos trabalhistas. O Congresso finalizou com a aprovação unânime da Carta de Belo Horizonte, documento que reconhece o crescimento epidêmico dos transtornos mentais relacionados aos riscos psicossociais no trabalho e defende a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) como base para uma nova política de prevenção. A carta também propõe uma Política Nacional de Saúde Ocupacional, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho no Poder Judiciário, além de enfatizar a necessidade de observar questões interseccionais de gênero e raça na proteção da saúde mental.
Sessão de autógrafos e encerramento
O encerramento do congresso contou com a sessão de autógrafos dos livros “O modelo brasileiro de políticas públicas referenciadas no trabalho e emprego”, do ministro Maurício Godinho Delgado, e “Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional”, do presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira. Os lançamentos reforçam o compromisso com a disseminação do conhecimento e a promoção de políticas públicas que valorizem o trabalho decente e a saúde mental no Brasil.