Governo de Minas apresenta edital pioneiro para aprimorar monitoramento atmosférico no estado
O Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), lançou um edital de licitação que visa contratar uma solução tecnológica inovadora. Esta iniciativa foca na gestão integrada da qualidade do ar e das emissões atmosféricas em todo o estado.
Com esse passo, Minas Gerais se estabelece como uma referência nacional, ao estruturar a aquisição de uma plataforma moderna que apoiará ações estratégicas na área ambiental. O objetivo é fortalecer atividades técnicas relacionadas ao monitoramento atmosférico, ampliando a capacidade de análise e a tomada de decisões baseadas em dados consistentes.
O edital prevê a contratação de uma licença de software para gestão de dados de monitoramento ambiental, que contará com uma aplicação web. A solução inclui módulos essenciais que visam o fortalecimento das políticas públicas voltadas à qualidade do ar. Isso permitirá uma integração mais eficaz das informações sobre monitoramento atmosférico, inventários de fontes e emissões, variáveis meteorológicas e ainda fornecerá ferramentas de modelagem e simulação para dispersão atmosférica.
A superintendente de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas da Semad, Renata Araújo, destacou a importância da tecnologia na ampliação da capacidade técnica do estado. “Com a implantação da tecnologia, o Estado deverá ampliar a capacidade técnica para o acompanhamento contínuo da qualidade do ar, aumentar a transparência das informações ambientais e aprimorar a avaliação dos impactos causados pela poluição atmosférica. A expectativa é que os dados gerados fortaleçam políticas públicas baseadas em evidências e contribuam para o avanço da agenda ambiental, reconhecendo a interconexão e as sinergias entre as agendas de qualidade do ar e clima”, afirma Renata.
O edital, que segue a modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2026, será realizado com o critério de menor preço, tendo um valor estimado em R$ 6.970.854,60. A sessão pública para a abertura das propostas está marcada para o dia 23 de março de 2026, às 10h, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais, onde o edital completo e seus anexos podem ser consultados.
A contratação é embasada na Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, além do Decreto Estadual nº 48.723/2023. Estes documentos reforçam o compromisso do governo com a transparência, eficiência administrativa e inovação na gestão ambiental.
Essa medida representa um avanço significativo na consolidação de instrumentos técnicos e digitais, que visam aumentar a precisão do monitoramento da qualidade do ar. Além disso, busca aprimorar a regulação e o controle de emissões atmosféricas, fortalecendo as ações voltadas à proteção ambiental e à saúde da população.
A publicação do edital ressalta ainda o protagonismo de Minas Gerais na agenda ambiental do Brasil, demonstrando o compromisso institucional com soluções inovadoras para a proteção da qualidade do ar e o bem-estar da população mineira.
Para mais informações, o edital completo e seus anexos estão acessíveis no Portal de Compras de Minas Gerais.