Prorrogação de convênios assegura continuidade dos serviços de saúde em Minas Gerais
O Ministério da Saúde confirmou a extensão de cinco convênios que somam R$ 2.731.339, destinados a instituições de saúde e assistência social em Minas Gerais. Essa decisão mantém os repasses federais ativos, garantindo o funcionamento dos serviços essenciais para a população mineira. Os detalhes dessa prorrogação foram divulgados por meio de termos aditivos publicados no Diário Oficial da União (DOU), contemplando desde Belo Horizonte até cidades do Sul e Centro-Oeste do estado.
Termos aditivos ampliam vigência e mantêm financiamento
Os termos aditivos publicados têm como objetivo principal alterar a vigência dos convênios já firmados entre o governo federal e as entidades conveniadas. Com isso, os recursos financeiros para custear os serviços de saúde e assistência social permanecem disponíveis para as instituições beneficiadas, com prazos que, na maioria dos casos, se estendem até o segundo semestre de 2027.
Entre os convênios de maior valor, destaca-se o firmado com a Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas. O total previsto é de R$ 921.906. Após o terceiro termo aditivo, a vigência do contrato, iniciada em 4 de dezembro de 2023, foi estendida até 28 de setembro de 2027, sem previsão de contrapartida financeira pela fundação.
Leia também: Minas Gerais em Alerta Máximo: Entenda o Avanço da Dengue e os Desafios na Saúde Pública
Leia também: Lula Anuncia R$ 89,3 Milhões em Investimentos no SUS em Minas Gerais
O Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada também teve o prazo do convênio, no valor de R$ 899.966, ampliado até 5 de setembro de 2027, conforme o segundo termo aditivo. A instituição atua no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e está isenta de contrapartida financeira para este convênio, segundo dados da Unidade Gestora 257001.
Atualizações em convênios reforçam rede de saúde pública
No circuito das águas mineiro, a Associação Caxambuense Pró Saúde (ACAPS) teve seu convênio de R$ 509.927 prorrogado até 4 de novembro de 2027. Diferentemente de outras entidades, a associação contribui com uma contrapartida de R$ 9.927. A vigência original começou em 20 de novembro de 2023.
Na capital, a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte formalizou a extensão do convênio de R$ 198.523, com prazo até 4 de setembro de 2027. A instituição é referência em atendimentos de média e alta complexidade no estado.
Leia também: Ministro da Saúde Anuncia R$ 63 Milhões para o SUS em Minas Gerais e Discute Reformas Importantes
Leia também: Lei reconhece conjunto arquitetônico da Escola de Saúde Pública como patrimônio cultural em Minas Gerais
Já a Santa Casa de Caridade de Capitólio, localizada na região Centro-Oeste, teve seu convênio de R$ 201.017 prorrogado até 30 de setembro de 2027, com contrapartida prevista de R$ 1.017.
Assinaturas e base legal das prorrogações
Os termos aditivos foram assinados por Marcos Simão de Souza, superintendente substituto da Superintendência de Minas Gerais do Ministério da Saúde. A fundamentação para as alterações de vigência está na Portaria Interministerial MGI 33/2023, artigo 46, que regula as transferências de recursos da União por meio de convênios e contratos de repasse.
Impacto na gestão da saúde pública estadual
Essas prorrogações são estratégicas para a gestão da saúde em Minas Gerais, já que santas casas e entidades filantrópicas respondem por uma parte significativa dos leitos e atendimentos realizados pelo SUS. A continuidade dos convênios evita a interrupção de repasses financeiros, garantindo que as metas pactuadas entre o ministério e os municípios sejam cumpridas conforme os novos cronogramas. Assim, a população mantém o acesso a serviços essenciais, sem prejuízos ao cuidado e à assistência.