Decisão da Câmara Municipal e Consequências
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 2º turno, na tarde desta terça-feira (10), um projeto de lei que estabelece os limites do Parque Jacques Cousteau, localizado no bairro Betânia, na região Oeste da capital. A proposta, que gerou intensos protestos pela manhã no Anel Rodoviário, inclui uma área atualmente ocupada por cerca de 200 famílias.
O projeto, apresentado pela prefeitura, foi aprovado sob a forma de um substitutivo do líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT). Com 32 votos a favor e cinco contra, a proposta agora segue para sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
A prefeitura defende que a delimitação do parque é essencial para a construção do novo Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) Oeste, cujo financiamento já está assegurado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. “Esse projeto foi criado exclusivamente para que uma parte do terreno, que atualmente faz parte da área do parque, seja utilizada para um equipamento público de grande importância”, explicou o vereador Bruno Miranda.
Reações e Críticas dos Oponentes
No entanto, a proposta enfrentou resistência por parte de alguns parlamentares, que argumentam que o verdadeiro objetivo do município é desalojar as famílias da ocupação Vila Maria. Durante a manhã, moradores demonstraram seu descontentamento ao bloquear o Anel Rodoviário em protesto contra a decisão.
A vereadora Juhlia Santos (PSOL) se manifestou contrária ao projeto, afirmando que “a prefeitura deseja retirar as famílias de lá, quando, na verdade, seria viável demarcar o parque de maneira a permitir a construção do Cersam sem remover os moradores”.
A Ocupação Vila Maria e a Questão Judicial
Atualmente, cerca de 200 famílias residem na Vila Maria. Em março de 2022, a prefeitura obteve na Justiça uma reintegração de posse do terreno, mas a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) divulgou uma nota informando que a ocupação está situada em uma área de preservação permanente, dentro do Parque Jacques Cousteau, e que a situação permanece em análise judicial. A Urbel também assegurou que o Cersam não será construído na área atualmente ocupada.
“O município apresentou diversas alternativas de solução consensual, propondo opções às famílias, como a oferta de abono pecuniário, e realizou várias audiências de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)”, complementou a nota da Urbel.
Protesto e Mobilização dos Moradores
Em resposta à votação do projeto de lei, os moradores da Vila Maria realizaram um protesto, bloqueando o trânsito no Anel Rodoviário na manhã de terça-feira. A mobilização começou por volta das 6h, quando pneus foram incendiados para obstruir as pistas na altura do bairro Betânia.
O ato gerou retenções nos dois sentidos da via, que só foram liberadas após as 8h30. O protesto evidencia a tensão entre os interesses da administração pública e os direitos das famílias que habitam a região.
Com a aprovação do projeto, a situação das famílias na Vila Maria se torna ainda mais delicada, suscitando um debate sobre a realocação e as necessidades habitacionais em Belo Horizonte, em um momento em que o planejamento urbano e a inclusão social são mais essenciais do que nunca.