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A Investigação Iniciada pelo CNJA Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a abertura de um Pedido de Providências (PP) para investigar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos…

Decisão da Câmara Municipal e ConsequênciasA Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 2º turno, na tarde desta terça-feira (10), um projeto de lei que estabelece os limites do Parque Jacques Cousteau, localizado no bairro Betânia, na região Oeste da…