Pedido de Liberdade em Análise
A Justiça de Minas Gerais está prestes a avaliar o segundo pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário René da Silva Nogueira Júnior, acusado de assassinar o gari Laudemir de Souza Fernandes durante uma discussão no trânsito. O julgamento ocorrerá no próximo sábado, 4 de abril, conforme informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O desembargador Maurício Pinto Ferreira será o responsável por relatar o caso.
O empresário busca a revogação da prisão preventiva e a expedição imediata do alvará de soltura, acompanhado de medidas cautelares. A solicitação foi formalizada após a primeira instância, onde ele recorreu no dia 13 de março contra a decisão que o enviou a um júri popular. A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Belo Horizonte, deu seguimento ao recurso em 16 de março.
Vale destacar que René já havia apresentado um pedido de habeas corpus em 24 de novembro do ano passado, o qual foi negado. Posteriormente, ele recorreu por meio de embargos declaratórios, mas esses também foram rejeitados, com a última decisão ocorrendo na sexta-feira, 27.
A defesa de Laudemir, por sua vez, argumenta que não existem novos elementos que justifiquem a revogação da prisão preventiva. Em uma nota, a defesa afirmou: “Com o devido respeito ao direito de defesa do réu, o pedido de liberdade não tem base jurídica consistente. O processo seguiu seu curso de forma regular, sem nulidades, e o réu já foi pronunciado, evidenciando a existência de provas suficientes do crime. Não houve surgimento de fatos novos que justifiquem a revogação da prisão preventiva, a qual se mantém necessária para proteger a ordem pública e assegurar a aplicação da lei.” Assim, a defesa espera que o TJMG negue o habeas corpus e que o caso avança rapidamente ao Tribunal do Júri, permitindo que a população de Belo Horizonte possa avaliar o caso.
Contexto do Crime
René da Silva Nogueira Júnior, empresário e diretor de uma rede de alimentação, foi preso pela Polícia Civil após ser acusado de matar, a tiros, o gari Laudemir de Souza Fernandes no dia 11 de agosto de 2025, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O incidente ocorreu por volta das 9h03 na Rua Modestina de Souza, no bairro Vista Alegre. Relatos da Polícia Militar indicam que Laudemir estava em seu trabalho de coleta de lixo quando René, em seu veículo BYD cinza, se irritou com a suposta obstrução do trânsito e ameaçou a motorista do caminhão de lixo.
Testemunhas afirmam que, após ultrapassar o caminhão, o empresário desembarcou armado, deixou o carregador da arma cair, recolocou-o e disparou contra o gari. O tiro atingiu Laudemir na região das costelas, atravessando seu corpo e alojando-se no antebraço esquerdo. Após o crime, René foi encontrado em uma academia, onde foi detido pela polícia.
De acordo com informações da Polícia Civil, a delegada que estava de serviço na ocorrência afirmou que René não tinha acesso ao armamento e entregou a arma de forma voluntária. A informação de que a delegada Ana Paula Lamego Balbino, esposa do empresário, também foi indiciada pelo porte ilegal da arma de fogo, levanta questões sobre a responsabilidade do uso do armamento, já que pela legislação vigente, não é permitido emprestar ou ceder armas.