Iniciativa em Favor da Segurança dos Motociclistas
Nesta quarta-feira (8/4/26), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo importante ao aprovar, em primeiro turno, o Projeto de Lei 4.617/25. Esta proposta estabelece uma política estadual que incentiva o uso de antenas corta-pipa em motocicletas, com o intuito de prevenir acidentes provocados por linhas chilenas ou cerol.
O projeto, de autoria do deputado Charles Santos, do partido Republicanos, contempla uma série de ações, incluindo campanhas educativas e programas de conscientização. Além disso, há a possibilidade de distribuição gratuita ou subsidiada desses equipamentos, especialmente voltada para motociclistas profissionais, como entregadores e mototaxistas.
O deputado Santos expõe que o aumento do número de motocicletas nas ruas e a expansão das atividades de transporte tornam esses trabalhadores mais vulneráveis no trânsito, especialmente em relação a acidentes causados por linhas cortantes, que podem resultar em lesões gravíssimas ou até mesmo em fatalidades. “A antena corta-pipa é uma solução simples, acessível e eficaz. O papel do Estado, por meio de informações e incentivos, é fundamental para ampliar seu uso e, assim, reduzir os acidentes”, argumenta.
A análise inicial feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) resultou em um novo texto, o substitutivo nº 1. Essa versão sugere que a implementação de programas ou campanhas educativas é uma atribuição exclusiva do Poder Executivo, o que reflete a necessidade de uma abordagem mais administrativa.
Assim, o novo texto, defendido pelo relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues, do PL, enfatiza um direcionamento político da proposta, sem estabelecer uma obrigação formal de execução por parte do governo.
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o PL 4.617/25 segue agora para avaliação da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, onde poderá passar por novas análises e sugestões, antes de sua eventual votação final na Assembleia.