Preparação para a Reforma Tributária: O Que Fazer?
Os pequenos negócios devem estar atentos às mudanças que a Reforma Tributária trará para o cenário fiscal do Brasil. A adaptação é fundamental para que esses empreendimentos não sejam pegos despreparados. Os empreendedores precisam escolher qual modelo do Simples irão adotar, conforme o cronograma da reforma.
Para isso, é essencial realizar um planejamento tributário que reflita a realidade da empresa e esteja alinhado com a emissão correta dos documentos fiscais. Esse planejamento envolve a análise das operações de compra e venda do negócio, além da implementação de estratégias legais que visem escolher as opções mais vantajosas e minimizar pagamentos de tributos desnecessários.
Os empresários, em parceria com contabilistas, devem considerar o perfil de seus consumidores, observando a predominância de pessoas jurídicas ou físicas, bem como sua posição na cadeia produtiva.
De acordo com Edgard Fernandes, analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, para negócios que atendem predominantemente pessoas físicas ou que estão posicionados no final da cadeia produtiva, a opção pelo Simples Nacional Integral pode ser a mais benéfica. Já aqueles que prestam serviços ou vendem para outras empresas, situados no meio da cadeia produtiva, podem se favorecer do Simples Híbrido, que permite a apuração do IBS e da CBS pelo regime geral.
Pontos de Atenção no Planejamento Tributário
Um aspecto crucial a ser considerado em todos os contextos é o cálculo dos créditos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que podem ser recebidos ou transferidos. Além disso, é necessário avaliar os impostos a serem pagos e como isso afetará os preços e a margem de lucro do negócio. Comparar essas variáveis entre os diferentes regimes tributários ajuda a identificar qual modalidade é a mais vantajosa financeiramente.
Outro ponto de atenção é a conformidade tributária. É necessário garantir que os códigos corretos de produtos e serviços estejam nos documentos fiscais. Isso inclui a inclusão correta de informações como CPF, CNPJ e endereços dos compradores. Essas informações são essenciais para um adequado enquadramento tributário e para assegurar que as alíquotas aplicadas estejam corretas.
O Calendário da Reforma Tributária
O Sebrae preparou um material informativo que responde às principais dúvidas sobre como a reforma impactará os pequenos negócios. As mudanças na tributação ocorrerão de forma gradual:
- 2026: Ano de testes com alíquotas simbólicas;
- 2027: Início da cobrança efetiva da CBS, que substituirá PIS e Cofins;
- 2029: O IBS começará a substituir ICMS e ISS;
- 2033: Transição completa, com a extinção dos impostos antigos.
Para os pequenos negócios, o Simples Nacional permanecerá, mas com uma nova possibilidade: as empresas poderão optar por recolher IBS e CBS através das tabelas do Simples ou do regime regular. O Microempreendedor Individual (MEI) não será afetado e continuará com suas obrigações mensais fixas.
Objetivo da Reforma Tributária
A reforma visa substituir cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O intuito é simplificar a tributação, reduzir a burocracia e aumentar a transparência do sistema, sem elevação da carga tributária total.
Enquanto o IBS será administrado em esferas estaduais e municipais, substituindo o ICMS e o ISS, a CBS terá caráter federal, substituindo o PIS, Cofins e parte do IPI. Juntas, essas duas novas taxas formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), alinhando o Brasil ao modelo adotado por mais de 170 países ao redor do mundo.