Mobilização e Luta por Direitos
A perda de direitos conquistados ao longo de décadas é um fenômeno observado globalmente e que tem ganhado força nos últimos anos, afetando profundamente a segurança financeira de aposentadas e aposentados. Em Belo Horizonte, esse cenário se agrava para as professoras e professores da Rede Municipal, que enfrentam sistemáticas violações de direitos.
Os desafios incluem alterações desfavoráveis no cálculo de benefícios, baixos índices de reajuste que comprometem a renda ao longo do tempo, a cobrança de contribuições previdenciárias mesmo após a aposentadoria e a remoção do direito à paridade — um direito constitucional que garante ao servidor aposentado o mesmo reajuste de quem permanece em atividade.
A gestão Kalil/Fuad, por exemplo, chegou a conceder em 2022 dois níveis de progressão automática, correspondendo a um aumento salarial de 10%, mas essa benesse não se estendeu aos aposentados que têm direito à paridade, o que aprofundou as desigualdades. Essa ação é vista como parte de uma política mais ampla da Prefeitura, que prioriza a retirada de direitos e a concessão de reajustes cada vez menores aos que se aposentam, além de implementar programas de abono e progressões salariais que beneficiam apenas quem está em exercício. Essa conjuntura adversa tem gerado mobilizações constantes, visando à proteção de direitos.
Atualmente, o departamento jurídico do Sind-REDE/BH está em ação para contestar a manobra da progressão automática de níveis. Apesar de decisões favoráveis em Primeira e Segunda instâncias, a Prefeitura de Belo Horizonte recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora irá decidir sobre essa questão de repercussão geral. A decisão do STF poderá ter impactos significativos para todos os servidores aposentados com direito à paridade em todo o Brasil.
O Papel do Coletivo de Aposentados
Diante desse cenário desafiador, o Coletivo de Professoras e Professores Aposentados do Sind-REDE/BH tem se consolidado como um importante espaço de mobilização e defesa dos direitos dentro da entidade sindical. Com uma formação diversificada, o grupo se reúne mensalmente e suas atividades são acessíveis a todos os interessados.
Os educadores aposentados têm uma trajetória significativa na construção de políticas educacionais para a rede pública de Belo Horizonte, tendo, em média, dedicado pelo menos 25 anos de suas vidas ao ensino. Agora, eles buscam reconhecimento por seu papel na construção da educação da cidade e reivindicam condições que garantam um envelhecimento com dignidade e segurança financeira, lutando contra retrocessos e por seus direitos.
Demandas em Pauta
Entre os principais pontos de luta do coletivo, destacam-se:
- O cumprimento da Lei do Piso sem comprometimento na carreira, garantindo pagamento integral no nível inicial, com recomposição anual e impacto positivo na carreira;
- O respeito à paridade constitucional;
- A revogação do artigo da Emenda Constitucional 103/19 que permite o confisco de aposentadorias;
- A transparência na gestão dos recursos do fundo previdenciário e dos bens adquiridos com as contribuições dos servidores;
- A defesa dos direitos conquistados ao longo da carreira, valorizando o tempo de serviço e a formação profissional continuada.
Além das lutas sindicais, o Coletivo também se propõe a ser um espaço de acolhimento e vivência cultural, incentivando os aposentados a reinventarem suas vidas com alegria e esperança. Eles buscam lembrar as novas gerações que a aposentadoria não é apenas um direito, mas uma conquista social que precisa ser preservada e defendida por todos.
Maria Bernadete Diniz, Rosemeire Rodrigues e Terezinha Rocha, participantes ativas do Coletivo de Professoras e Professores Aposentados do Sind-REDE/BH, continuam a lutar por um futuro mais justo e digno para todos os aposentados da educação em Belo Horizonte.