Projeto de Lei Promete Agilidade nos Recursos dos Hospitais Filantrópicos
Uma audiência pública realizada na última quarta-feira (11) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) teve como foco os atrasos nos repasses destinados aos hospitais filantrópicos da cidade que atendem exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Convocada pelo vereador Bruno Pedralva (PT), a audiência também deu espaço para a apresentação de um Projeto de Lei (PL) que estipula um prazo de até cinco dias úteis para a transferência de recursos federais e estaduais, contados a partir da data do crédito bancário. Além disso, o projeto prevê penalidades para administrações que não cumprirem o prazo estabelecido.
O objetivo principal dessa audiência foi promover um debate institucional que possibilite uma atuação integrada dos órgãos responsáveis, diante do sério desequilíbrio financeiro que afeta a regularidade e a previsibilidade dos repasses. Durante o encontro, também se buscou avaliar os impactos dessa situação e identificar medidas imediatas necessárias para assegurar a continuidade do atendimento nos hospitais.
“Estiveram presentes representantes de todos os hospitais filantrópicos de Belo Horizonte, assim como trabalhadores e usuários, que relataram o desastre causado pelos atrasos nos repasses de recursos federais e estaduais no final de 2025 e início de 2026”, enfatizou Pedralva, que é membro da Comissão de Saúde da CMBH e atua como médico no SUS.
O parlamentar destacou a importância do projeto como uma medida de prevenção para evitar recorrências de situações similares às que ocorreram recentemente na cidade. “Não queremos que isso se repita. Precisamos olhar para o futuro e aprovar esse projeto de lei na Câmara. É fundamental que os recursos cheguem rapidamente, já que um hospital de grande porte, que atende 100% SUS, não pode ficar sem a previsibilidade de recebimento para pagar seus profissionais, adquirir insumos e garantir um atendimento de qualidade à população”, reforçou.
Entenda a Situação dos Hospitais Filantrópicos
No início deste ano, os hospitais que operam através da rede SUS enfrentaram sérios problemas devido ao atraso nos repasses. A Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (FEDERASSANTAS) apontou que a situação estava prestes a levar à paralisação dos atendimentos. Entre os hospitais impactados estão o Hospital Mário Penna, o São Francisco, Sofia Feldman, Risoleta Neves, Santa Casa e o Hospital da Baleia.
Recentemente, no dia seis, a CMBH anunciou a liberação de R$72 milhões para a Prefeitura, com o intuito de regularizar os repasses a esses hospitais. Esta quantia é fruto da economia registrada em 2025, após o encerramento do exercício financeiro. Embora a situação tenha sido temporariamente normalizada, Pedralva alerta que não há garantias de que não enfrentem problemas semelhantes no futuro.
“O auxílio ajudou a saldar parte da dívida da Prefeitura com os hospitais, mas é preciso evitar que essa situação se repita. A organização na Secretaria Municipal de Saúde é crucial para assegurar que os repasses de recursos federais, estaduais e municipais ocorram sempre de forma pontual”, ressaltou.
Kátia Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), agradeceu os esforços do Executivo e do Legislativo em evitar que o sistema de saúde chegasse a um colapso total, mas também ressaltou que a situação é insustentável e deve ser investigada. “Ter um prazo definido para o envio dos recursos, assegurado por lei, será um avanço significativo”, afirmou Rocha.
A Importância da Previsibilidade Financeira
Apesar dos desafios no financiamento da rede SUS em Belo Horizonte, a manutenção da previsibilidade nos repasses é fundamental para a qualidade do atendimento à população. O vereador Pedralva defende que seu projeto de lei visa garantir um planejamento eficaz e a gestão adequada dos recursos que chegam ao município, tanto do governo federal quanto do estadual.
Para exemplificar a relevância dos hospitais filantrópicos, em 2024 essas instituições realizaram, apenas na área de alta complexidade, mais de três mil procedimentos, além de aproximadamente 98 mil sessões de quimioterapia.
Resultados da Audiência Pública
Durante a audiência, em resposta às críticas, Fernando de Miranda, representante da Secretaria Municipal de Saúde, informou que, nos últimos 40 dias, foram realizados repasses que totalizam mais de R$ 440 milhões. Ele afirmou que a secretaria atende às reivindicações com o devido respeito e cuidado. Além das diversas queixas apresentadas, o encontro reforçou a urgência em pautar a proposta de Pedralva.
“O principal resultado da audiência foi o compromisso coletivo de lutar pela aprovação do projeto de lei que garante os repasses até o quinto dia útil. Todos os hospitais, sindicatos e conselhos de saúde presentes se uniram em torno dessa causa”, finalizou o vereador.